Muitas pessoas que compram armas de Airsoft, Paintball e armas de
pressão por ação de mola com calibre 6mm ou inferior, acreditam de
todo o coração que estão comprando itens que não são controlados
pelo Exército Brasileiro. Sentem-se como se estivessem comprando
armas de brinquedo.
Então vou passar algumas dicas, em linguagem rápida, resumindo o
disposto no R-105 (Dec. 3.665/2000), seus anexos, e a Portaria 02 do
COLOG, de 26 de Fevereiro de 2010.
- Estes itens são CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO. A diferenciação é apenas em se tratando de itens PERMITIDOS ou de USO RESTRITO;
- Para a liberação na saída da fábrica ou por ocasião do desembaraço alfandegário, é necessária GUIA DE TRÁFEGO;
- A importação destes itens só é possível para empresas e pessoas físicas REGISTRADAS no Exército (CR) através do processo de importação completo (CII, DA, etc). Não adianta comprar em países democráticos e tentar entrar, se for pego, o item será apreendido, e não poderá ser recuperado;
- O proprietário destes itens pode transportá-lo em território nacional, de forma não exposta, conjuntamente com a documentação que faça prova da propriedade (nota fiscal EM SEU NOME, pelo menos);
- A remessa por correios é PERMITIDA com restrições: a arma classificada como PERMITIDA deve estar acompanhada da respectiva nota fiscal emitida pelo remetente, e totalmente preenchida em nome do destinatário. Caso se trata de envio entre pessoas físicas, É NECESSÁRIA DECLARAÇÃO, que pode ser emitida pelo delegado local do SFPC (por não ser exigido GTE neste caso);
- CACs registrados no Exército Brasileiro tem que OBRIGATORIAMENTE apostilar qualquer um destas armas que comprar em seu CR;
- Armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola com calibre superior a 6mm, que atirem projétil DE QUALQUER NATUREZA (até mesmo uma espingarda de rolha) são classificados como de USO RESTRITO!!! (art 17, inc. VIII do R-105). É necessário ter CR para adquirir estes itens, e para transportar, é necessário GUIA DE TRÁFEGO.
- QUALQUER TIPO DE SILENCIADOR é de uso RESTRITO. O mesmo vale para qualquer LUNETA com aumento superior a 6X (aquelas, bem vagabundas) ou com lentes de mais de 36mm.
Muita atenção, especialmente com os itens 7 e 8, pois a posse ou
porte destes itens é crime com pena de reclusão de 3 a 6 anos (art.
16 do Estatuto do Desarmamento), e podem ser configurar mediante
o simples envio por correios.
Obs.:
Este é um resumo objetivo. Não trato aqui de usos e costumes, não
entro no mérito da lógica de nenhum dos dispositivos abordados,
apesar de minha opinião pessoal. Esta é apenas uma guia, muito
resumida, cobrindo os principais e mais importantes aspectos da
legislação aplicável.
30 comentários:
airsoft aeg´s podem ser transportadas pelos correios sem ser apreendido pelo orgão fiscalizador?
Se você é lojista, basta que envie a nota fiscal anexada na parte externa do pacote; se você não é lojista, envie a nota fiscal mais uma autorização do SFPC permitindo o envio da arma.
Na falta de um destes documentos, a arma será apreendida, e na maioria das vezes, perdida.
ola boa noite gostaria de tira uma duvida comprei uma airsoft na loja delta tactico que encontra-se em santa catarina e enviaram a airsoft via pac (correio) corre algum risco dela fica retida ou presa ? aguardo resposta muito obrigado
ola gostaria de tira uma duvida comprei uma airsoft pela delta tactico ela encontra-se em santa catarina e enviaram a airsoft via pac correio corre algum risco dela fica retida ou presa ? aguardo resposta abraços
Felipe, isto já foi respondido acima. A loja tem CR, e emite a documentação necessária para o envio da mercadoria por correios. A EBCT também tem CR, ok?
Por favor alguém me ajude! Eu estou com uma airsoft e preciso viajar de avião com ela. A nota fiscal não está em meu nome. Tem como viajar mesmo assim? Tipo, eu sei que para viajar, eu tenho que avisar aos funcionários no check-in (sei lá se escreve assim mesmo kkk) que tenho uma arma de pressão na bagagem, eles me encaminharão ao posto da polícia do aeroporto e lá eu devo mostrar que é uma arma de pressão e apresentar a nota fiscal (a arma eh spring). Mas a arma não está em meu nome, isso me impede de viajar com ela?
A Lei fala em comprovação de procedência lícita. Leve a nota fiscal que você tem, mesmo não estando em seu nome. Para ter tranquilidade, o certo é você ter um recibo de compra em seu nome, assinado pela pessoa em cujo nome está a nota fiscal.
Minha tia mora no Japão e quer enviar uma pistola airsoft para mim, terá algum problema se ela enviar com a nota ?
Tenho 3 armas de pressão, calibres 4.5 e 5.5 mm. Comprei em loja, com nota fiscal. Fui informado pelo exército de que não precisam de guia de tráfego, nem registro, nem porte. São classe 3, controladas só na fábrica e na venda...
ocorre que recentemente comprei mais uma, uma pistolinha CBC lifestyle de 4,5 mm, para presente com nota fiscal em nome da pessoa que recebeu o presente... Mandei pelo correio, não sabia! ela está retida nos correios! Como eu a retiro de lá? ou a pessoa que ganhou o presente?
MrTabac, estando com a nota fiscal em próprio nome, o destinatário poderá retirar a mercadoria.
Israel Junior, para fazer esta importação, é necessário você ter CR, e fazer CII anterior à importação. A seguir, você precisará de um despachante aduaneiro, para fazer a LI e liberação alfandegária, com o recolhimento dos impostos e taxas correspondentes. Com certeza isso tudo sairá muito mais caro do que adquirir a arma em loja.
Trabalho na Luzináutica, temos CR, enviamos direto carabinas de pressão pós correios e claro sempre com nota fiscal. Mas semana passada uma nitro foi aprendida mesmo com a nota fiscal é mesmo sendo classe 3. Como faço para recuperar? Devo aguardar os correios entrar em contato?
Me ajude por gentileza.
Paulo Henrrique Attiê, Você só conseguirá fazer algo após ser definido qual o motivo da apreensão.
No caso de alguma irregularidade, os Correios enviarão a arma ou para o Exército (o mais comum) ou para algum posto da fazenda, caso haja dúvidas na tributação.
Eu estou pensando em comprar uma pistola a Gás pela internet em um site estrangeiro, se a alfandega pegar, eu serei so taxado (poderei pagar a taxa e sair com o produto)? ou serei apreendido?
Como já respondido antes, para importar este tipo de produto, que é controlado pelo Exército, você precisa de autorização prévia, um documento chamado CII. Depois, na entrada, o Exército precisa fazer a liberação. Caso contrário a mercadoria será perdida.
Boa noite...
me disseram q agora nao e necessario cr pra adiquirir uma air soft, vdd?
E como ja foi respondido na primeira pergunta a respeito do envio pelos correios, mas se a nota fiscal nao estiver do lado de fora da embalagem, qual procedimento dos correos? corre risco de apreençao?
Denis, você não precisa de CR para adquirir ou usar armas de Airsoft, só precisa para importar. Se os correios não tiverem prova da procedência da arma de airsoft, enviará a arma para o Exército Brasileiro, que adotará alguma das providências previstas em lei.
olá! eu posso enviar um marcador de paintball do RJ para MG, não tenho nota eu corro o risco de perder?
Eduardo Boechat, sem nota fiscal é muito provável que você perderá a peça.
OLA Eduardo Boechat, ESTOU PASSANDO POR UM PROBLEMA CHATO, COMPREI UMA AIRGUN 4,5 CO2 E A MESMA FOI RETIDA PELOS CORREIOS, LIGUEI PRA LA E ME INFORMARAM QUE ESTAVA NO EXERCITO, OBJETO VIAJAVA SEM NOTA FISCAL, MAS EU TENHO NOTA FISCAL E DECLARAÇÃO DE VENDA DO PRODUTO, MINHA PERGUNTA É, O QUE DEVO FAZER PARA CONSEGUIR LIBERAR MINHA COMPRA?
16/10/2017
17:29
FORTALEZA / CE
Objeto encaminhado
de Unidade de Tratamento em FORTALEZA / CE para Unidade Administrativa em CORREIOS - OBJETO RETIDO /
13/10/2017
17:31
FORTALEZA / CE Objeto devolvido aos Correios
11/10/2017
16:03
FORTALEZA / CE
Objeto encaminhado
de Unidade de Tratamento em FORTALEZA / CE para Unidade Administrativa em AVALIACAO - RECEITA ESTADUAL / BR
10/10/2017
22:36
SAO PAULO / SP
Objeto encaminhado
de Unidade de Tratamento em SAO PAULO / SP para Unidade de Tratamento em FORTALEZA / CE
10/10/2017
15:04
SAO PAULO / SP
Objeto encaminhado
de Agência dos Correios em SAO PAULO / SP para Unidade de Tratamento em SAO PAULO / SP
10/10/2017
14:51
SAO PAULO / SP Objeto postado
Leonardo, a nota fiscal deveria estar acompanhando a peça, por este motivo o material foi apreendido. Vá até a unidade do EB em que a peça está, e apresente recurso adminnistrativo juntando a documentação de origem lícita. Isto resolverá o problema.
bom dia
eu vendi uma aeg(rifle airsoft ) usada pelo ML , porem o objeto foi retido pelos correios , entrei em contato com eles e com o ML , e ambos disseram q o produto esta em possa da receita , a nota fiscal "nao esta em meu nome " mas foi colocada dentro da caixa do produto
qual seria o procedimento para retirada desse produto ? ou devo dar como perdido?
bom dia , fiz a postagem de uma aeg ( m4 airsoft ) usada, pelos correios , de uma venda feita no ML , o produto no momento se encontra retiddo , verifiquei com os correios e disseram q o produto esta em posse da receita , a nota fiscal nao esta em meu nome , mas foi enviada junto com o produto
como devo proceder para recuperar ? devo dar como perdido ?
A arma estando com a nota fiscal, normalmente eles apenas verificam e deixam continuar a remessa.
Boa noite, tive uma pistola Airsoft retida para avaliação em unidade administrativa do Exército. Sou pessoa física de São Paulo e a vendi através do Mercado Livre à pessoa física de Goiás sem Nota Fiscal. Como posso ajudar o comprador na liberação da mercadoria? Onde ele pode ir para sanar possíveis pendências? Possuo a Nota Fiscal da compra do produto. Muito obrigado pela atenção.
Esta arma deveria ter sido enviada juntamente com a sua nota fiscal, mesmo que a nota fiscal estivesse em seu nome (particular para particular). A pistola de Airsoft não necessita de guia de trânsito, mas sem a nota fiscal não é possível aferir a origem lícita. Para não perder a arma, é necessário comparecer na unidade do Exército Brasileiro, e apresentar a documentação da arma. A solução virá em processo administrativo, que é iniciado assim que os correios entregam a arma no EB. Todos os dias são centenas de armas na situação da sua, na maioria dos casos as armas são perdidas.
Estou em situação semelhante mas meu produto está com nota porém foi retido. Estou acompanhando aqui
Olá, Arnaldo Adasz tudo bem .
Vejo que tenta ajudar as pessoas sobre esse tema e acho muito louvável ...
Tenho uma dúvida e gostaria que se possível me auxilia-se .
Vendi 3 carabinas de pressão através do mercado livre, todas foram enviadas corretamente com nota fiscal .
Porem a tratativa do Mercado Livre foi gerar a PLP do mercado livre envios como sendo PAC .
O resultado disso foi a apreensão das 3 carabinas , elas foram enviadas em pacotes separados sem assim 3 processos administrativos .
O Exercito no auto de apreensão informa que foram apreendidas por estar em desacordo com o prescrito na portaria nº 15-colog de 5 de outubro de 2009, por uso irregular dos serviços postais ao encaminhar produtos controlados de forma não autorizada .
A duvida:
Responder o processo administrativo ou não responder ?
Se responder posso ter problemas e de que tipo mais frequente .
Se não responder o processo administrativo o que pode acontecer no máximo .
Sei que são somente opiniões e não é possível saber ao certo o resultado disso , mais será de grande vália para nós para que possamos tomar a melhor decisão .
Muito Obrigado
Eu responderia o processo administrativo.
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