Hoje começo meu dia vendo pessoas revoltadas porque um criminoso que assaltou um Shopping fortemente armado recebeu alvará de soltura.
Eu já vi um engenheiro passar quase 40 dias na cadeia porque tentou entrar em nosso país com algumas lunetas para armas de airsoft. Eu vi o cantor Leonardo sendo preso por estar com alguns cartuchos de munição no calibre .22.
Bandidos sendo soltos, cidadãos sendo presos. Será que já ultrapassamos a barreira do bom senso?
Vamos aos fatos: O Brasil é o país da impunidade, e um paraíso para qualquer tipo de bandido. Aqui a coisa é feita PARA OS BANDIDOS. Não apenas nosso ordenamento jurídico é feito por e para bandidos, mas a nossa doutrina e jurisprudência é soerguida na defesa dos direitos dos bandidos, e não da sociedade.
Ronald Biggs, autor de um dos mais famosos crimes da Inglaterra em toda a história, aqui se refugiou enquanto quis.
É clichê em filmes que bandidos fujam para cá, assim como é realidade que pessoas honestas e trabalhadoras sigam em direção ao vale de John Gault.
Eu mesmo conheço uma pessoa que, condenada em seu país de nascimento e nos EUA, veio para cá, cometeu MAIS CRIMES do que nos países anteriores, e nunca pegou um dia sequer de cadeia por estas bandas.
Aqui quem é combatido não é o criminoso, mas o cidadão comum. Ouço com frequência que aqui só quem pode ter arma é policial e bandido - percebem o que está escondido na frase? Isso mesmo, aqui bandido PODE ter arma de fogo. E pode de fato, ainda que não o pudesse por direito. Todos nós sabemos que traficantes tem as armas que quiserem, eles desfilam nas ruas com suas armas, pegam ônibus, passeiam na porta de quartéis... E ninguém faz absolutamente nada. E se apresentam muitas justificativas lindíssimas para isso - as FFAAs não fazem nada porque é atribuição das polícias, e as polícias não fazem nada porque é contra a política de segurança pública do governo. Na verdade o que existe é a soma de uma covardia institucionalizada, somada ao 'politicamente correto'. Eles sabem que para enfrentar bandidos armados, corre-se o risco de se tomar tiro de fuzil. E por covardia, não fazem nada. Ah, sim, invade-se um ou outro morro, mas sempre avisando com um mês de antecedência, de forma a que 'não haja confronto'.
Tática militar padrão de caguinchas.
Ah, civis inocentes morreriam num confronto... Não existe isso de civis inocentes. Pessoas vivem dentro de um Estado estabelecido pelo tráfico, alienígena porém dentro do território nacional. Se o meu Estado entrar em guerra com outro Estado, é lógico que civis inocentes morrerão. Mas como a guerra é declarada unilateralmente, onde apenas os traficantes e o crime organizado tem a dignidade e a decência de assumir o que são, a covardia institucional do Estado Brasileiro é vencida pela ousadia dos criminosos, SEM RESISTÊNCIA.
Não é incomum no meu trabalho eu atuar quando algum CAC é preso portando sua arma de fogo. Sim, estou falando isso mesmo. Uma pessoa que pela lei NÃO É PROIBIDA DE PORTAR ARMA DE FOGO, presa por fazer aquilo que não é proibido. A alegação é sempre a mesma, "não fui eu que fiz a lei". E nem foi ele quem leu, porque a lei diz que quem tem autorização não comete os crimes de porte de arma. Tá lá, escrito, pergunte para qualquer criança do terceiro ano primário.
Prenderam o cantor Leonardo, pelo crime do artigo 14. Bando de idiotas, imbecilidade institucionalizada, Estado de COVARDES que simplesmente prendem sem nem sequer ter alguma ideia da Legislação Brasileira de Armas de Fogo. Ninguém leu o art. 174, IV do Decreto 3.665/2000, onde se diz que para cartuchos de caça e munição de calibre .22 não existe controle de tráfego - qualquer um pode estar com qualquer quantidade destes itens, SEM NENHUM PAPEL, e não há crime. Veja o tipo penal - ele estava sem autorização, mas também não estava violando nenhuma lei, nem o regulamento da lei. Não se configurou o tipo penal.
Nós estamos vivendo hoje uma situação muito semelhante à da Alemanha de meados do século passado, onde naquela época existia a supremacia do partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, mas hoje existe a supremacia dos bandidos. Sim, porque quem desarma o cidadão e é complacente com os bandidos, é bandido. Da mesma exata maneira com que o Ministério Público e a Magistratura alemã legitimaram os crimes nazistas, atualmente é feito em favor dos criminosos e contra os cidadãos de nosso país.
O juiz que concedeu a liberdade para o criminoso do Shopping, violou algum dispositivo legal? Não. Aqui no Brasil prisão é PENA, ou seja, é imposta a quem tem uma sentença penal condenatória transitada em julgado, salvo raras exceções. Mas assim como o juiz cumpriu sua função, da mesma forma o bandido poderá amanhã assassinar ele ou alguém da sua família, igualmente no exercício de sua função. Se retirarmos toda a retórica, esta é a realidade nua. O que eu vou fazer? Vou pegar o parecer do MP e a sentença de soltura, e agregar à nossa base de jurisprudência, na defesa dos associados da ABATE. Se o Estado quer nos tratar como bandidos, que nos dê os mesmos privilégios.
Ouvi recentemente de um General de Divisão que assim como a Suíça não foi tomada na segunda guerra mundial, por força das armas de seus cidadãos, da mesma forma isto deveria ser no Brasil. Mas vejam que interessante: Não o vi fazendo a sua parte, não o vi tendo a coragem de fazer o que estava ao seu alcance no momento para que isto se materializasse. Saber não é suficiente para transformar o país - é necessário SABER e FAZER. Mas ninguém faz, ou pelo menos, ninguém faz algo de positivo - o negativo é cotidiano.
Burke disse que a única coisa necessária para a vitória dos maus, é a inação dos bons. Os canalhas são ousados, mas os decentes são covardes.
Não percebem que prendendo o cantor Leonardo em violação a dispositivo expresso da lei, estão ELES cometendo crime, e não o cantor. Prende-se uma figura pública não por um crime cometido, mas por uma visão IDEOLOGICA do que, na opinião deles, deve ser a lei. Quantas vezes eu não vejo pessoas aplicando leis inventadas, milhares de vezes mais duras do que a lei escrita... Ao mesmo tempo em que temos bandidos violando as leis escritas sem que ninguém faça absolutamente NADA.
Não consigo deixar de tentar analisar esta situação. O que eu vejo? Eu enxergo psicopatas que tentaram desarmar a população para implantar o comunismo bolivariano no Brasil. Existe um acórdão do STF dizendo que todas as leis do período em que Lei 10.826/2003 (apelidada de "Estatuto do Desarmamento") foi gestada, são leis mensaleiras. Todos sabemos que quando uma lei nasce da propina, é inconstitucional. Mas nunca vi nenhum Juiz de Direito colocar isso no papel e assinar. Covardia institucional.
Como aqui é Brasil, colocaram um merda para fazer o serviço da implantação do comunismo bolivariano, e ele roubou a grana, o serviço acabou não sendo feito. Revolucionário brasileiro... Agora ele se levanta no funeral da esposa, combatendo na garganta alguns poucos que estão agindo contra a miríade de crimes cometidos por ele. Corre o risco dele morrer de velhice ANTES da primeira condenação transitar em julgado... E esta visão de impunidade face a crimes gravíssimos vai firmando a imagem de um país que se estabeleceu como o Xangrilá da criminalidade.
A covardia não para nas instutuições públicas. O brasileiro, como povo, é sapo na frigideira. A temperatura vai aumentando até ele morrer, e ele vai morrer sem fazer nada. Se alguém fizer algo por ele, ainda será criticado, assim como quem tentava sair da caverna de Platão.
Na minha função como presidente da ABATE - Associação Brasileira de Atiradores Civis, percorro clubes de tiro e diversas outras instituições Brasil afora, ensinando pessoas a respeito da legislação brasileira de armas de fogo. Com 52 anos, estudando desde a mais tenra idade, hoje percebo que o número de coisas que eu NÃO SEI é infinitamente maior do que o de coisas que eu SEI. Mas com estudo metódico da Legislação Brasileira de Armas de Fogo levada a cabo por alguns anos, e tendo um QI pelo menos mediano, hoje já sei muito mais sobre o assunto do que eu sabia antes de entrar no Curso de Direito.
Ah, já fui criticado até por dizer isso, que estou "ensinando". Como se fosse vergonhoso propagar conhecimento.
O que vivencio são pessoas que acreditam na PROPAGANDA, mas não no no texto da lei. O que está escrito não vale para ele, mas sim aquilo que ele "ouviu dizer". Quando mostramos texto plano, não passível de interpretação, a fuga comum é se perguntar "qual a jurisprudência a respeito", como se vivêssemos em um país da Commom Law. É verdade que estamos em um país onde algumas leis "pegam" e outras "não pegam". Mas isso não ocorre por nenhum outro motivo senão o desrespeito que temos, ordinariamente, pelas instituições. E não confundam minhas críticas com desrespeito - é possível se respeitar absolutamente, sem se concordar com o que está acontecendo.
As pessoas desconhecem TOTALMENTE a legislação brasileira de armas de fogo, e não estou falando de pessoas leigas comuns - estou falando de pessoas que trabalham TODOS OS DIAS com armas de fogo. É raro, raríssimo, ver o que aconteceu em 2016 comigo e com o advogado da ABATE, onde numa sala um Juiz Federal e um Procurador Federal assumiram que desconhecem a legislação brasileira de armas de fogo - este tipo de humildade é reservada exclusivamente para os verdadeiros sábios. Então não me reservo à audácia de dizer que sei tudo, mas não preciso ser tomado de falsa modéstia a respeito deste assunto. Com certeza em 10 anos saberei muito mais do que hoje, mas consigo discutir de igual para igual com qualquer grande doutrinador de Direito da atualidade, dentro desta especialidade. Infelizmente nenhum doutrinador de renome se debruçou sobre esta matéria, e a jurisprudência que temos está em sua maioria engessada com decisões tomadas sob a vigência de normas que hoje já se encontram revogadas.
Mas o que me assombra, é que ministro uma palestra em um grande clube de tiro explicando DIREITOS que estão no texto da lei, e fico sabendo depois que as pessoas estão comentando o fato de eu estar dizendo para eles PORTAREM suas armas de fogo. Quem sou eu para dizer para alguém o que fazer ou deixar de fazer? Estou sim tentando promover uma desidiotização sobre o tema, mas isto tem sido um desafio tão grande quanto o seria tentar ensinar ética para um PeTralha... O que eu faço é mostrar os direitos que as pessoas tem, mostro qual a posição das "tôridadis" sobre o assunto, mostro o trabalho que realizamos institucional e de apoio, deixando bem claro que muitos CACs já foram presos no Brasil, sempre com suas GTEs em dia, não importando se estão com suas armas municiadas ou desmuniciadas. O mito é que CAC precisa "transportar" sua arma desmuniciada - mas na prática acompanhamos casos de CACs presos com toda a documentação em dia, com a arma desmontada e desmuniciada, porque o policial não aceitou que um 'cidadão comum' estivesse com um fuzil. Lógico que este herói não entra na favela para prender traficante, justamente porque sabe que o traficante está com fuzis, prontos para serem usados contra ele. E não vou comentar nada a respeito da corrupção mostrada em filmes como Tropa de Elite, onde policial leva fuzil para bandido. Isso é ficção...
Quem está pensando que a pessoa que me criticou é o borracheiro da esquina, está muito enganado. Nas palestras que ministro minha audiência é, na maioria absoluta, de empresários e profissionais liberais graduados. A pessoa poderia até me dizer, como ouço com frequência e respeito absolutamente, que apesar dele ter o direito, não o exercerá, por medo das consequências de uma prisão e processo subsequente - e sabemos que estamos no Brasil, este é um risco REAL E IMEDIATO. Podemos sim sermos presos a qualquer momento por exercermos um Direito Legítimo. Mas não, sou criticado pela informação transmitida.
Tenho diversos artigos científicos publicados demonstrando de forma clara e inequívoca que a pessoa que tem autorização (Porte de Arma Federal, ou GT emitida pelo Exército Brasileiro), não comete crime ao portar sua arma de fogo. Se a arma pertencer a um colecionador e estiver municiada, violando por exemplo o artigo 32 do Dec. 5.123/04, a pessoa pode até estar cometendo um ilícito administrativo, mas não um crime. Da mesma forma alguém que tenha porte federal de arma de fogo e adentre um restaurante com sua família estará violando o disposto no Dec. 5.123/04, mas novamente não estará cometendo crime.
Não fossem os associados da ABATE, um grupo cada vez maior de apoiadores que lutam junto comigo, eu já teria desistido, porque mais de uma vez eu tenho a impressão de ser um "Dom Quixote" lutando contra moinhos de vento - e vendo que o vento tem mais sucesso do que eu.
Qual o motivo para eu estar escrevendo isto hoje? Simples. Para que fique registrado um momento de nossa história, e para que gerações futuras saibam que as dificuldades na defesa de nossos direitos e liberdades civis não partem exclusivamente daqueles que visam se locupletar de nosso país, mas que esta barreira é sustentada com força até mesmo por aqueles que tem seus direitos vilipendiados, mas que preferem se acovardar, ao invés de assumir os grandes e terríveis custos da luta pela liberdade.
