O atraso nas renovações e concessões de CR pelo Exército Brasileiro

Tenho visto com bons olhos a mobilização de alguns atiradores, e agora, de algumas entidades desportivas ligadas aos esportes de tiro, que estão conseguindo judicialmente o mandado para concessão, principalmente de CRs, cujo atraso em alguns casos já está chegando ou ultrapassando UM ANO.

Eu não tenho dúvidas de que o atirador formalmente ligado ao Exército Brasileiro tem o direito, previsto inclusive em lei, de ter os seus pedidos atendidos em tempo razoável. E que ninguém me diga que uma demora superior a 30 dias para liberação de um documento é razoável, porque não é.

Mas convenhamos, quando um ou outro atirador, ou mesmo um grupo de atiradores pertencentes à alguma entidade de esportes de tiro, ou mesmo à ABAT, conseguem um MS para liberar imediatamente seus documentos, na prática o que está ocorrendo é que este indivíduo, ou este grupo, está na verdade passando na frente na fila - em detrimento de todos os outros.

Sim, a forma mais justa de se lidar com a situação, seria se TODOS os CRs (e todos os documentos de armas, autorizações de compra, averbações, etc) saíssem em tempo razoável - em ordem cronológica de protocolo. Exceções aceitáveis seriam os atletas que se destacam nas competições, e que portanto não podem estar sujeitos a entraves burocráticos, sob pena de não poderem participar de etapas de suas competições.

Mas temos que prestar atenção em um fato muito importante: Lidamos com uma atividade sensível, dentro de um quadro político contrário às nossas liberdades civis. Isto é especialmente relevante, porque se acontecer algo de gravemente errado, como por exemplo, acontecer reiterados erros na concessão de CR, com esta documentação sendo concedida para pessoas ligadas à atividades criminosas, então TODOS NÓS teremos nossa atividade desportiva colocada em risco. O atual governo tem uma habilidade especial em cooptar partidos inteiros para votar o que é de seu interesse, mesmo quando estão totalmente destituídos de razão. Se dermos UMA RAZÃO para eles, nós seremos os prejudicados.

Qualquer um pode compreender como é desejável para o crime organizado a nossa atividade, e os direitos que temos, de adquirir e transportar armas, inclusive de calibre restrito. É verdade que precisamos passar por processos complicados e burocráticos para tudo, mas isto só nos dá uma legitimidade maior. O crime organizado, por sua vez, gosta de caminhos diretos, não importando o preço. Este é o ponto que até hoje tem segurado a disposição do crime organizado em se infiltrar entre nós, CACs. Mas todos nós, SEMPRE, devemos estar especialmente atentos a isto. Todos.

Os senhores presidentes de clubes, que são as pessoas que mais próximas estão da base dos CACs, devem continuamente atentar especialmente para quem se filia à suas entidades, e SEM PARTICIPAR de atividades e competições, de repente começam a reiteradamente comprar armas de calibre restrito. Entendam, por favor, que neste ponto, dar um atestado "canetado" de que o filiado participa das competições, pode estar na verdade indo contra todos os nossos interesses, como categoria.

O controle exercido pelas federações e confederações, por sua vez, depende da confiança depositada não no atleta federado ou confederado, que é importante, mas sim na confiança depositada NOS CLUBES que perfazem a sua base. Assim, as entidades superiores do esporte assinam requerimentos de compra de armas e insumos baseados na fidúcia depositada nas declarações dos clubes. É assim que tem que ser. Mas isto não retira a responsabilidade das Federações e Confederações em fiscalizar os clubes. Esta fiscalização deve ser contínua, e o melhor modo como isto pode acontecer, é através da LISTA DE PRESENÇA dos atletas, e da publicação dos scores nas competições.

Eu, como Presidente da Associação Brasileira de Atiradores Civis, defendo com unhas e dentes, até a última bala, os direitos de qualquer um de nossos associados - bastando demonstrarem sua qualidade de proprietários de armas de fogo.

Mas é fundamental fazer a diferenciação entre o cidadão que tem um .38 ou uma espingarda pump em sua casa, para defesa de sua vida, sua família e seus bens, em contrapartida com os CACs. Os CACs tem outro status, com muitos mais direitos e obrigações. Os CACs são um braço do próprio Exército Brasileiro, armado, sem ser força de defesa formal. Mas que ninguém seja idiota, a história registra que esta força armada informal foi a principal 'culpada' pelos japoneses não terem invadido território norte-americano na segunda guerra mundial. Lá nos EUA, a contragosto de muitos, a segunda emenda da Constituição abriga e incentiva a criação de milícias armadas - enquanto a nossa constituição VEDA a formação de milícias armadas. Lógico que isto tem uma base histórica, porque aqui só os ativistas comunistas formalizaram milícias de combate ao governo. Mas não é este o ponto que quero discutir, estou mencionando tudo isto 'an passant', porque o que importa mesmo é mencionar que somos mais de 110.000 CACs no Brasil, a maioria com o direito de ter e transportar armas e munições, muitas vezes de calibre restrito. Sem contar o que pode ser adquirido por colecionadores, que é uma categoria mais do que especial entre os CACs.

Como aqui em nosso país a Polícia Federal é um órgão TOTALMENTE controlado pelo Ministério da Justiça, como o desarmamento da população é plano estratégico do atual governo expressamente declarado no PNDH-3 (que o Lula assinou sem ler, e onde FHC assinou o prefácio todo pomposo), a realidade é que salvo poucos heróis que expõe suas carreiras para nos conceder o direito de ter e portar nossas armas, a verdade é que no Brasil inteiro os direitos garantidos em lei estão sendo simplesmente ULTRAJADOS pela Polícia Federal, que assim se transformou em uma Polícia Política, uma Polícia Ideológica.  A negação a portes de armas, à aquisição de uma segunda arma, ou até mesmo à aquisição da PRIMEIRA ARMA - e só estou me atendo a casos onde o cidadão cumpre as exigências legais - isto empurrou UMA GRANDE MASSA de cidadãos para o Exército Brasileiro, onde os critérios não são subjetivos, mas primordialmente objetivos.

Dentro de todo o contexto macro-político atual, a verdade é que o enfraquecimento do Exército (e das outras armas, de forma mais grave ainda), é plano de governo não escrito, mas posto em prática com grande habilidade. Não vou falar de bases aéreas fechadas em meio turno por falta de comida para o pessoal, vou apenas dizer que o número de CACs registrados no EB nos últimos dez anos mais do que triplicou, principalmente em São Paulo (SFPC/2), sem NENHUM AUMENTO SIGNIFICATIVO DE EFETIVO, e sem a disponibilização de verbas para atender este aumento da demanda.

Devagarinho está saindo um ou outro CR. Vou dar a minha opinião pessoal a este respeito: quando eu, ou outro atirador entramos com um MS, isto é justo, tanto que é acatado judicialmente. Mas na verdade, estamos apenas passando na frente da fila. O que realmente precisamos, é nos UNIR ao EB, para buscar uma solução estrutural. O Exército Brasileiro é a única instituição da União que ainda nos acolhe, não podemos começar a lutar contra quem está do nosso lado. E tampouco podemos deixá-los na mão. Como militares, eles simplesmente aceitam a tarefa imposta, e fazem, mas chega um momento em que isto se torna materialmente IMPOSSÍVEL. E é o que está acontecendo hoje.

Não podemos correr o risco de que NENHUM CR seja deferido, sem que as certidões sejam corretamente conferidas. Não podemos ter entre nós pessoas que busquem armas para utilizá-las contra nós mesmos, contra nossas famílias, contra nosso patrimônio. Não podemos colocar em risco a nossa atividade desportiva, que é fascinante e que merece ser incentivada no âmago de todo o nosso conjunto cultural. Não podemos passar pela vergonha de ter o esporte que trouxe a primeira medalha olímpica para o Brasil colocado em risco, apenas porque pressionamos o EB por uma falha que não é dele, mas do qual ele é tão vítima quanto nós.

Existe uma solução. A solução, na verdade, é bastante simples, desde que possa ser colocada em prática. Basta a ABAT ter caixa, e irá exercer uma de suas previsões estatutárias, colocando pessoal terceirizado à disposição do Exército com custos arcados pela ABAT, o que merece ser amplamente e discutido e analisado, mas é que viável do ponto de vista prático e legal.

Estamos levando esta proposta formalmente para os responsáveis pelas áreas correlatadas aos serviços que utilizamos no Exército Brasileiro.

Esperamos contar com nossos associados para fazer a coisa certa.