Curso de Direito

Um dos cursos universitário mais concorridos atualmente é o de Direito.

Vejo a OAB se preocupando com o baixo nível de muitos cursos, que parecem terem sido abertos apenas para explorar comercialmente o mercado universitário, sim, apenas ganhar dinheiro, sem contudo prover toda a estrutura necessária para que um aluno SE TRANSFORME em um profissional de Direito.

Uma pena.

Para ser um Operador de Direito, não basta um diploma de bacharel. Vou além: de pouco ajuda apenas conseguir "passar" no exame da OAB, ou depois, passar em um concurso para algum cargo jurídico.

Penso, cá com meus botões, que nos primeiros dias em que um aluno ingressa em um Curso de Direito, deveria ser demonstrado para ele qual o peso que seus atos futuros, como profissional de Direito, terão na vida das pessoas. E desde o primeiro momento, deveria ser impresso em sua personalidade o PENSAR juridicamente.

Ah, não é de bom senso pressionar o aluno de primeiro ano... O jovem que, indeciso, na última hora escolheu "fazer direito", ou que tendo prestado diversos vestibulares, acabou passando justo nesse, se pressionado, vai simplesmente abandonar o curso. Mal para quem vive das mensalidades.

Quando eu cursava a Escola de Aviação Civil do Aeroclube de São Paulo, na década de 80, tivemos algumas palestras ministradas pelo pessoal do Ministério da Aeronáutica, versando sobre segurança de vôo. Com fotos, vídeos e depoimentos tomados de quem é sempre o primeiro a chegar em qualquer acidente aeronáutico,
demonstrou-se a importância de se seguir os critérios de segurança aeronáutica, e as conseqüências pelo descumprimento das regras básicas. Foi impressionante o esvaziamento da turma. Evidentemente, houve um grande prejuízo econômico, pois todos os alunos que abandonaram o curso naquele momento deixaram de gerar receitas para o aeroclube.

Mas duas coisas restaram daquela minha experiência: Sei que muitos daqueles que abandonaram o curso naquele momento realmente não podiam ser pilotos, porque pilotos são pessoas que tem que saber lidar com situações extremas. Mais ainda: Se ficassem, algumas daquelas pessoas poderiam ter causado acidentes, porque não estavam totalmente conscientes de todos os riscos envolvidos naquela atividade, nem estavam comprometidas com a assunção destes riscos.

Em medicina fica fácil imaginar quais são os riscos pelo desmazelo profissional. Um médico que não conhece o suficiente sua especialidade, ou que é displicente no diagnóstico ou tratamento de seu paciente, pode levá-lo a terríveis conseqüências, talvez até à morte.

No Direito não é diferente. Aqui também se lida com pessoas, com a vida das pessoas, com seus bens, com sua honra, com sua liberdade. O desmazelo de um profissional de Direito, qualquer um, pode levar ou uma pessoa ou a sociedade a prejuízos indizíveis. Prender um inocente pode destruir uma vida, soltar ou não prender um assassino contumáz irá colocar vidas inocentes em risco.

São pesos, são medidas, são situações e realidades que devem ser analisadas sob um sem fim de critérios, começando pelas regras constitucionais e pela legislação pertinente, mas passando pelo conhecimento, o quanto mais apurado possível, do espírito humano, com comportamento individual, e o fundamental, tudo isto sopesado de acordo com a experiência e vivência pessoal do operador de Direito.

Quer estudar Direito? Bom, muito bom.

Para se tornar um bacharel é fácil. Se faltar nas aulas, sempre dá para um colega assinar a lista; se não viu a matéria, sempre dá para dar uma "decorada" antes da prova, ou com um jeitinho, "colar" e conseguir nota.

Pois estes são os dois critérios básicos de aprovação: Presença e nota.

Até há algum tempo atrás, à estas facilidades se somava o fato de que alguns mecanismos permitiam que bacharéis em direito conseguissem sua carteira da OAB de forma quase automática. Agora parece que a coisa está sendo levada a sério, e muitos estão tendo que estudar para conseguir dar este passo.

Este é um avanço importante, contra o qual muita gente está se debatendo, como se fosse suficiente a qualificação de bacharel para se tornar um operador de Direito.

E se, para se tornar operador de Direito, fosse necessário um exame nos moldes a que os pilotos são submetidos? Quantos será que passariam no psicotécnico?

Mas não há psicotécnico para nenhuma carreira de Direito.

Para uma carreira que lida com psicologia e filosofia em toda a sua profundidade, não há psicotécnico.

Que não haja, então. Fiquemos apenas com o critério técnico-formal para a habilitação
do profissional de Direito.


Na falta de outro critério, resta conhecermos o profissional de Direito pela sua produção, ou seja, temos que considerar o profissional recém-formado como um completo neófito, e esperar os seus resultados a fim de que possamos, em alguns anos, considerá-lo de acordo com estes resultados.

Mas fica a minha observação de que, se fosse demonstrado de maneira mais clara e uniforme aos iniciantes no curso de Direito quais os limites de sua atuação, e qual o peso que o exercício de seu munus terá sobre os cidadãos que dependerem de seus serviços, poderemos, ab initio, dar a opção àqueles que sucumbiriam ao peso de tais responsabilidades, aprimorando, por outro lado, o senso moral e ético daqueles que se resignam a enfrentar as vicissitudes da humanidade, em busca do pleno exercício da urbanidade e da cidadania.