Proibição da venda de armas no Brasil - desrespeito ao voto popular

O Sen. Cristovam Buarque apresentou projeto, dando a seguinte redação para a matéria:

“Art. 35. É proibida a comercialização e aquisição de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei, nos termos deste artigo.
[...]
§ 4° A aquisição de armas de fogo, munição e acessórios para uso de entidades de desporto, cujas atividades esportivas estejam cadastradas como demandantes de arma de fogo no Sistema Nacional de Armas – Sinarm, somente poderão ser realizadas com autorização e interveniência do Ministério da Justiça, sob jurisdição da Polícia Federal, na forma do regulamento desta Lei."

Em face disto, redigi e enviei a seguinte carta, que posto abaixo em sua íntegra:

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Prezado senhor Senador Cristovam Buarque.


É a presente para manifestar minha decepção pela triste e infeliz proposta
apresentada por V. Excia., que passando por cima de todos os direitos
internacionais e constitucionais, visa impedir o comércio legal de armas em
nosso país, e colocar a atividade desportiva de tiro sob a batuta do
Ministério da Justiça, em claro desmérito ao Exército, que atualmente controla
os CAC (Colecionadores, atiradores e caçadores).


A intenção, sem cortinas, é desarmar completamente o cidadão brasileiro, mais
especificamente, aquele que se sujeita às leis e normas estatais. Como me disse
uma vez um delegado na pequena cidade de Ponte Alta do Tocantins-TO, "só quem
precisa de armas é policial e bandido". E nós, o povo, somos o quê nesta
equação? Somos a caça disponível com a qual os bandidos ganham seu sustento.
Só isso. Sim, porque a polícia serve quase que exclusivamente para ir atrás de
quem já cometeu o crime, se e quando isto for possível. Então nossos bens
servem para sustentar os criminosos, e nossas famílias deverão ficar
disponíveis à eventual benesse de quem invadir nossas casas, ou seja, devemos
torcer para que o camarada queria apenas roubar, e não matar ou estuprar.


Nós cidadãos não temos como pagar seguranças privados para zelar pelos nossos
bens e pela segurança de nossas famílias. Talvez os senhores estejam no poder
a tanto tempo, que não tenham ideia de como a coisa funciona para os cidadãos
comuns, que trabalham o mês inteiro para pagar suas contas e impostos.


Vale lembrar que quem tira o direito de auto-defesa, está na verdade tirando o
direito à vida. É justamente disso que se trata, violação de Direitos Humanos
fundamentais. É lógico que isto jamais passaria em um país sério, mas conheço
o país onde nasci, e me preocupo seriamente por saber que aqui esta proposta
de V. Excia. poderá ser considerada como plausível, e talvez até seja
aprovada.


A democracia deveria servir para que se cumprisse a vontade do povo e
vivêssemos em fraternidade, e não para atribuir poder para que se aja contra o
povo. Não seria este um princípio intrínseco do poder outorgado através do
voto, o legislador positivar a vontade do povo?


Estamos em um país sem memória, mas mesmo assim acredito que V. Excia. deve se
lembrar que houve referendo recente, em que o povo votou pela manutenção do
comércio e fabricação de armas em nosso país. Ou o referendo era apenas uma
manobra para legitimar uma vontade em votação tida como certa, o que acabou
dando errado? Esta é a impressão, nascida quando se viu o reavivamento das
ideias desarmamentistas que ora tomam a mídia, diga-se de passagem, de forma
totalmente oportunista, após uma terrível tragédia promovida por um psicótico
que, diga-se de passagem, não tinha sequer idade para adquirir uma arma de
fogo - o maluco de realengo, ou como quer que o chamem.


Pergunto porque é que os poderes da república não fazem nada contra o comércio
ilegal de armas, justamente aquele que possibilitou a tragédia de realengo. Ao
se atacar apenas o comércio legal, demonstra-se que só os cidadãos de bem
estão sob a mira do legislador, o que é claro prenúncio de que teremos um
regime ditatorial. A história mostra isto de forma inequívoca, e estando em um
país da américa latina, isto não seria surpresa alguma.


Sonho com o dia em que os senadores da república agirão em prol do povo,
especialmente, pela parcela do povo que trabalha e gera as riquezas da nação.
Será que isto ainda acontecerá no Brasil, em minha geração? Sonho com um país
sem corrupção e cujo povo tenha incutido valores de civilidade e cidadania.
Sonho com um país que de forma alguma pudesse ser confundido com o estereótipo
de uma "banana republic". Sou brasileiro, e quero me orgulhar disso. Mais do
que isso: quero que meus filhos se orgulhem desta nação brasileira.


Por todos estes motivos peço que V. Excia. reconsidere sua proposta, deixando
a questão do desarmamento por conta das duras leis já existentes, através das
quais o cidadão já tem que dispender quantias enormes de tempo e dinheiro para
renovar a licença de sua arma, sabendo que a menos que seja um Abílio Diniz,
não terá nenhuma chance de obter um porte.


Estou enviando esta mensagem eletrônica com cópia para entidades e grupos
sérios de defesa dos direitos em pauta, e autorizo desde já a publicação da
mesma, desde que na íntegra, e mencionada a autoria.


Tríplices e fraternais abraços,


Arnaldo Adasz
Pesquisador
http://lattes.cnpq.br/3041889322936680
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