Desarmamento e desobediência civil.

Nosso país quase foi tomado pelos comunistas no século passado, mas na década de 60 os militares se organizaram e recolocaram o país nos trilhos. A economia foi gerida por um homem competente, de acordo com as melhores técnicas da época, e o dinheiro público foi investido em obras de infraestrutura que permitiram, pela primeira vez, a integração nacional. No final do governo militar, o Brasil já estava interlaçado por rodovias federais, tínhamos portos e aeroportos compatíveis com a demanda, energia elétrica suficiente, e conseguimos atravessar a grande crise do petróleo da década de 70, inclusive com a implantação do Pro-álcool. Existia uma coisa chamada “planejamento estratégico”, e se pensava em infraestrutura futura.

É moda falar mal da “Ditadura Militar”. Eu, que nasci em 1964, uma vez perguntei para o meu pai quais tinham sido os problemas que ele enfrentou naquele período. Ele respondeu que NENHUM, PORQUE ESTAVA TRABALHANDO.

Quando o governo militar resolveu que era hora de fazer a transição para governos civis, o brasileiro passou a votar, tendo elegido Tancredo Neves, que tomou posse no Oriente Eterno.

Em um último sopro de bom senso foi feita a Constituição Federal de 1988, que garantiu a soberania nacional, a tripartição de poderes, modernizou o sistema judiciário, e garantiu diversos direitos fundamentais. A esquerda radical lutou com unhas e dentes contra a CF/88, mas não prevaleceu. O grande senhor do Poder naqueles dias foi Ulysses Guimarães, que morreu no mais estranho acidente aeronáutico que eu, como piloto, já tive notícias. Eu estava sobrevoando aquela mesma região, naquele horário, e com um Cherokee Arrow II do Aeroclube de São Paulo completei meu vôo sem problemas, mas o helicóptero de Ulysses se despedaçou no ar naquelas mesmas cercanias.

Inconformado com seus fracassos eleitorais, Luis Inácio da Silva, que tem o merecido nome de Lula, se juntou com Fidel Castro e ambos fundaram o Foro de São Paulo. A união entre Lula e Fidel, habilmente tecida por José Dirceu, tem como objetivo a criação de uma união de repúblicas soviéticas da América do Sul, nos moldes da extinta URSS, com todos os Estados Membros abdicando de sua soberania em troca de um único governo central, de orientação comunista bolivariana¹. O Foro de São Paulo, alimentado com o dinheiro do tráfico de armas, de drogas e das FARCs logo conseguiu colocar seus primeiros presidentes em países latino americanos, e a partir daí o movimento passou a ser alimentado com as riquezas das nações tomadas “democraticamente”. O fluxo de dinheiro sempre foi prioritariamente para Cuba, mas eles souberam financiar as campanhas em todos os países em que estenderam seus tentáculos.

Em 20 de Fevereiro de 1997 nós, brasileiros, recebemos a primeira lei restritiva de nossos direitos e liberdades civis, impingida pelo quarto presidente civil, ou seja, apenas um pouco depois de sairmos da chamada “ditadura militar” tomamos a primeira porrada ditatorial de verdade.

Só isto já seria suficiente para percebermos que existia alguma coisa errada, mas a propaganda² sempre foi a de diminuição da criminalidade. Os “liberais” (aqui no Brasil, simplesmente denominados esquerdistas) com seu tradicional engajamento e militância abraçaram de imediato as ideias de desarmamento civil, logo vieram ONGs e OSCIPs patrocinadas com dinheiro público e de outras organizações estrangeiras, e regados a muitos milhões de dólares, começaram a trabalhar.

Logo que o primeiro “trabalhador”³ tomou posse como Presidente da República no Brasil, iniciou uma campanha de tomada gramsciana do poder, onde de posse e controle das empresas estatais e mistas brasileiras, passou a utilizar o dinheiro disponível (que era muito) para colocar seus projetos em andamento.

Como eu já mencionei, temos aqui a CF/88, que garantiu a tripartição de poderes. Isto, para o PT, foi um empecilho facilmente vencível – utilizaram o Poder em proveito próprio, criaram o “mensalão”. Através da corrupção massiva e generalizada, conseguiram impor os seus primeiros projetos, que foram transformados em leis e decretos⁴.

O mais importantes deles, gestado e nascido INTEIRAMENTE SOB O MENSALÃO, foi o assim chamado “Estatuto do Desarmamento”. O Estatuto do Desarmamento é tão importante para o governo, que mereceu importante destaque no PNDH-3, e contou com o envolvimento pessoal até mesmo de José Dirceu, o homem que realmente manda no Brasil desde o início de 2003.

Qualquer brasileiro que queira compreender a história contemporânea precisa estudar o processo legislativo do Estatuto do Desarmamento. Lá estão registradas todas as manobras da esquerda para se impor, e lá estão também gravadas todas as falácias, claramente expostas por pessoas como Enéias Carneiro. De qualquer forma, houve um famoso processo no STF, a AP-470, chamada de julgamento do Mensalão, onde ficou sim registrado que as leis da época foram aprovadas mediante dinheiro de suborno, o que configura vício de inconstitucionalidade. Mesmo assim, nenhuma lei do período foi julgada inconstitucional com este fundamento.

No texto do “Estatuto do Desarmamento” foi colocado que seu artigo mais polêmico deveria ser submetido a referendo popular⁵. Assim, foi votada a revogação do art. 35 do Estatuto, ficando mantidas a fabricação e comercialização de armas em todo o território nacional. O PT conseguiu comprar o CN com nosso dinheiro, mas perdeu nas urnas. Na campanha do referendo, sobressaiu-se a figura de Benê Barbosa, um Bacharel em Direito que enfrentou a incrível máquina estatal com uma lógica simples e direta, porém efetiva. E o povo brasileiro deu a primeira porta da cara do PT.

Agora no Poder, com verbas pública abundantes, foi iniciada uma campanha de propaganda massiva, que resultou, no espaço de 10 anos da vigência da Lei 10.826/03, em pouco mais de 600.000 armas devolvidas. Um número insignificante, considerando que o próprio Ministério da Justiça estima entre 15 e 16 milhões o número de armas em poder de civis aqui no Brasil, considerando-se apenas as armas adquiridas no comércio.

Logo no início da vigência da lei, houve sim uma grande campanha de recadastramento de armas. Até então, apesar da vigência da Lei 9.347/97, a grande maioria das armas foram até então adquiridas com autorização das Polícias Estaduais, com controles precários, e sem nenhuma obrigação de se renovar os registros. Muitas armas foram vendidas entre particulares sem nenhuma formalidade, e eu mesmo uma vez vendi uma arma e levei os recibos para uma delegacia, e percebi que os documentos foram recebidos por mera educação – não existia nenhum sistema de registro e controle.

Por força da forte campanha, foram registrados no SINARM mais de 8 milhões de armas, sendo que a imensa maioria destes registros venceram e não foram renovados. O número de armas com registro válido no Brasil é três vezes superior ao número de armas devolvidas durante todas a vigência das seguidas Campanhas de Desarmamento, mas estes números são irrelevantes quando comparados ao número real de armas em poder de cidadãos brasileiros, e até mesmo em comparação com o assustador número de armas com registros vencidos no SINARM.

Os planos de desarmamento fracassaram.

A propaganda massiva já começava com o nome pomposo atribuído à lei: “Estatuto do Desarmamento”. Mas a verdade é que o plano foi criado e posto em prática por Petistas, que como todos sabem, são absolutamente incompetentes. Sabem sim recitar todos os mantras do ParTido, mas já são comunistas justamente porque não tem capacidade de criar nada – se tivessem, seriam capitalistas de sucesso (Não existe na história o registro de nenhum comunista de sucesso: o próprio comunismo só existe enquanto tiver acesso ao dinheiro de outros).

O desarmamento civil no Brasil NUNCA OCORREU, porque o brasileiro primeiro votou contra nas urnas, e a seguir se utilizou da DESOBEDIÊNCIA CIVIL de forma não coordenada e sem nenhuma provocação. Não acredita? Veja os números

1. Temos entre 15 milhões de armas adquiridas no comércio, nas mãos de civis brasileiros;
2. Deste total, aproximadamente 600 mil foram entregues voluntariamente nas seguidas campanhas de desarmamento, ou seja, houve apenas 3,8% de devoluções voluntárias;
3. Do total de armas existentes, mais da metade foram registradas nas campanhas do governo, que deram anistia integral inclusive das taxas;
4. Deste total de armas registradas, apenas algo em torno de 12% continuam com o registro válido;
5. Dentro deste total de armas com registro válido, é necessário se anotar as armas recentemente adquiridas, cujo número desde 2012 ultrapassa o número de armas entregues voluntariamente;
6. Finalizando, é importante anotar que um número gigantesco de armas entregues nas campanhas de desarmamento eram absolutamente imprestáveis – muitos brasileiros se utilizaram da campanha do desarmamento para receber algo por um arma que não valia absolutamente nada.

Moral da história: O povo brasileiro sabe que o desarmamento é e sempre foi uma grande mentira – ninguém jamais acreditaria que em se desarmando o cidadão de bem, o bandido deixaria de matar. E quem mata é bandido. Deste saber, que é popular e generalizado entre a população, resultou a maior ação de desobediência civil que se tem notícia na história do Brasil.

Constituição da República Federativa do Brasil, art. 1º, Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Então a desobediência civil está na raiz da própria existência do Estado Democrático de Direito. Democracia não se faz apenas se votando em candidatos escolhidos a partir de acordos subterrâneos: democracia se faz CONTROLANDO-SE quem está na administração da coisa pública. Democracia é o governo do povo, pelo povo, e para o povo – e o fracasso absoluto e retumbante do desarmamento civil brasileiro é o maior e o principal evento democrático na história deste país.

“A chave para a liberdade é a capacidade

de defender a si mesmo, e se você não

tem as ferramentas para fazer isso,

você fica ao sabor de qualquer

um que queira subjugá-lo.

E as ferramentas para

isso são as armas.”

Mark Heim, cidadão Suíço.

1Símon Bolívar certamente ficaria ofendido se visse comunistas erguendo suas bandeiras sob seu nome...

2Propaganda – única palavra universal que conheço, tem esta escrita e pronúncia até em húngaro, e não guarda relação com “publicidade”, mas sim com a divulgação tendenciosa de um conceito sob o manto de uma ideia, geralmente uma falácia.

3TRABALHADOR era o meu pai, que durante mais de 40 anos saiu de casa de madrugada, e trabalhou na construção civil, com a mão na massa LITERALMENTE. Lula foi, no máximo, um líder sindical. Eu não vejo ligação direta entre esta função e o título “trabalhador”, bem pelo contrário.

4O método ainda é largamente utilizado, pelo que desponta das investigações do Petrolão, e sabe-se mais quantas fraudes que vêm à luz quase que diariamente.

5Infelizmente passou o Porte de Subsistência, uma ferramenta criada por Marina Silva cujo objetivo é armar as milícias camponesas.