Precisamos ler

Precisamos ler. Ler bastante, ler muito, ler sempre.

Ler livros bons, ler livros ruins. Ler doutrinas, mesmo as que nos são contrárias, ler romances, mesmo aqueles escritos por pessoas frustradas sexualmente. Precisamos ler Hubberman, Huxley, Orwell, Rand – mas não devemos deixar de ler Marx, e até Hitler.

Precisamos ler os filósofos, precisamos ler os economistas. Precisamos ler história, história, história, e história. Estude a história diversas vezes, com autores que analisam os mesmos fatos com diferentes pontos de vista. Estude a história escrita por um economista, leia de novo os mesmos episódios contados por um teólogo, leia a seguir sobre o mesmo evento contado por um arqueólogo. Quando você acreditar que já souber tudo a respeito, leia aquela parte da história contada por algum teórico conspiracionista, e depois, leia aquela história contada por algum ficcionista puro (verá mais verdades do que pode imaginar).

Devemos ler a história que foi escrita por quem venceu a guerra, mas devemos prestar atenção também na versão de quem perdeu. Precisamos saber ver o que é um crime, mesmo onde não existe lei escrita, mas sem jamais perdermos a oportunidade de ouvir as vítimas.

Quem conhece a história, tem a grata habilidade de antever o cumprimento de profecias não escritas, apenas e tão somente identificando, nos fundões de sua mente, as concatenações referentes aos fatos cotidianos.

É assim com todos nós, em maior ou menor grau. Chegamos em uma idade onde podemos saber que um monturo na calçada é bosta de cachorro, simplesmente por ver – não precisamos revirar, cheirar ou degustar para termos este conhecimento.

Eu ainda era muito jovem quando um vagabundo barbado começou a se destacar dentro dos movimentos grevistas no ABC paulista. Ganhou muito espaço nas TVs e jornais, muita gente falando a respeito daquilo que, para alguns, representava um movimento em busca de melhores salários para pobres operários oprimidos pelo capital.

Não pense que todo mundo engoliu isto, não. Eu pelo menos, tinha um outro ponto de vista. Eu via meu pai saindo todos os dias de madrugada, para trabalhar pesado na construção civil, e eu mesmo ia com ele para os canteiros de obras (ainda hoje me reúno com irmãos duas vezes por mês em um alojamento de obra), onde conheci e trabalhei com homens que abandonavam esposas e filhos nos mais longínquos recantos de nosso país, enquanto viviam em barracos de tábuas infestados de pulgas, buscando seu sustento. Os que tinham uma boa cabeça, eram sempre apoiados pelo meu pai, logo compravam um terreno na periferia, e começavam a construção de sua própria casa. Com muito orgulho, cada um queria fazer uma casa melhor do que a de seus outros amigos, e eu mesmo participei de mutirões para encher uma ou outra lage. Havia uma grande amizade entre eles, e eles se revezavam ajudando uns aos outros a rebocar suas casas, assentar azulejos, etc. E eram homens que não tinham UM TERÇO sequer dos salários dos metalúrgicos do ABC.

Eu lia, como ainda leio muito. Sempre.

E lendo, compreendi que aquelas greves eram patrocinadas pelas montadoras de automóveis, que sem ter na época um sistema suficientemente bom de fluxo de produção, acumulavam gigantescas quantidades de automóveis prontos em seus páteos, sem ter para quem vender, e sem ter como parar de fabricar sem ter prejuízos. Baixar os preços dos veículos para os patamares internacionais jamais foi cogitado.

Então a solução mágica veio por meio das greves, que eram comumente julgadas ilegais, e que de qualquer forma diminuíam drasticamente os prejuízos das montadoras. O vagabundo de nove dedos era então, na época, um falso “trabalhador”, que vivia de trair os seus companheiros, recebendo dinheiro dos empresários para promover as greves.

Um efeito colateral foi, depois de algum tempo, um aumento real de ganhos daqueles metalúrgicos, o que não representou um aumento de custos para os empresários, porque a modernização dos meios de produção importou em diminuição dos postos de trabalho (que agora tinham que ser mais especializados).

Este aumento de salários, no entanto, foi restrito ao Grande ABC Paulista, o que fez com que as indústrias migrassem para outros locais, às vezes dentro mesmo do Estado de São Paulo, o que fez com que a maior parte do parque industrial das cidades do ABC falissem. No final da década de 90 equipamentos de usinagem eram vendidos quase pelo preço do quilo, devido a isto.

De qualquer forma, o sem dedo ficou engavetado em mansões luxuosas durante algum tempo, enquanto o partido que ele fundou começou a disputar eleições. Toda a esquerda órfã correu para o PT, especialmente muitos comunistas radicais que viam com certo romantismo um partido formado por “trabalhadores”. Coincidentemente, antes das eleições onde este partido participava, ocorria um grande aumento de crimes como assaltos a bancos e sequestros de mega empresários. Qualquer um pode procurar no Google, e ver quem eram os responsáveis, e isto é muito fácil para quem está habituado a ler. Basta procurar menções a respeito de quem lutou pela libertação dos sequestradores do empresário Abílio Diniz, quem é que foi visitar os sequestradores na cadeia, quem usou seu poder para extraditá-los.

Pessoas que operavam na clandestinidade, muitos que confessam até hoje com certo orgulho ter participado de ações armadas, assaltos, sequestros, etc., se filiaram a partidos que, tendo até o nome “comunista” em sua legenda, ainda assim negavam peremptoriamente serem comunistas. E o PT, principalmente, refutava a palavra “comunismo” como se fosse um xingamento.

Mas foi com dinheiro de ditaduras comunistas que Lula se elegeu, não sem antes ter fundado o Foro de São Paulo com Fidel Castro. O braço direito de Lula, José Dirceu, foi um conhecido terrorista, formado em guerrilha dentro mesmo de Cuba.

E pessoas que não leram, disseram em alto e bom som, durante muitos anos, que PT não era comunista, que eu era retrógrado, que eu estava falando em teorias da conspiração, a cada vez que mencionava que todo o staff do PT era de um DNA exclusivamente terrorista e, principalmente, COMUNISTA. Muitos me olhavam como se eu fosse um louco, ou apenas um pobre idiota que não sabia de nada.

Poucas pessoas perderam amizade comigo, por defenderem abertamente o comunismo. A maioria dos que se afastaram de mim devido ao meu modo de pensar, apenas idolatravam Lula – e o PT, por via reflexa.

O PT é, em sua essência, o partido que melhor segue as orientações dos doutrinadores comunistas. Eles elevaram os ensinamentos de tomada do poder a níveis inimagináveis, convertendo um país que se redemocratizava após um governo de direita em uma ditadura de esquerda – destarte uma das mais modernas Constituições do mundo livre.

Fernando Henrique Cardoso teve o mérito de dar seguimento ao trabalho de seu antecessor, estabelecendo o Plano Real, domando a inflação, e fortalecendo a economia brasileira. No entanto, o investimento em infraestrutura básica foi pífio, na contramão do que ocorrera no governo militar, onde além de se parar o crescimento em número de portos, estradas, aeroportos, etc., o que tínhamos começou a ficar desgastado e obsoleto. FHC também começou um trabalho de restrição progressiva às liberdades civis, fazendo a terraplanagem para o que anos depois viria a ser o Estatuto do Desarmamento.

Esquerdopatas chamavam o governo militar de ditadura, mas qualquer cidadão de bem podia ir em uma loja, comprar sua arma, e mediante autorização, portá-la. Talvez este seja um dos motivos da raiva dos petralhas, para eles é inadmissível um país com liberdades civis.

Um outro erro que ocorreu, é que no Brasil se combateu o nazismo, que matou 6 milhões de judeus, mas ninguém combateu DE VERDADE o comunismo, que matou 100 milhões de pessoas. Os filmes que vimos, os livros que pudemos ler, todos mostravam as terríveis condições em que os judeus foram executados totalmente destituídos de qualquer dignidade, mas NINGUÉM mencionou o fato de que quando a Segunda Guerra Mundial terminou, TODOS os campos de concentração continuaram ativos – matando mais do que antes. Lógico que entra as vítimas do comunismo, também existiam judeus. 

Um detalhe, “campos de concentração” é um nome equivocado. Campos de concentração houveram até nos EUA, quando o povo americano ficou com medo dos descendentes de japoneses que lá moravam. O que existiu na Europa Oriental foram CAMPOS DE EXTERMÍNIO.

Acho engraçado, que na maior cidade de nosso país exista uma Estação de Metrô que já foi chamada de “Armênia”, mas ninguém nunca tenha elaborado o fato de que os poucos armênios que sobreviveram aos comunistas da URSS, foram justamente os que fugiram de sua terra natal. Não vemos peças teatrais, filmes, novelas, nada contando a história de como o governo central da URSS matou uma população inteira de fome, simplesmente roubando sua comida.

E é mais curioso ainda que aqui se curtia beber uma “cuba libre”, e sempre foi descolado se utilizar camisetas e outros adereços com a imagem de Che Guevara, dizendo “Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás”. Eu conheço muito bem a ternura com que Che matava crianças em idade tenra, sem pestanejar.

Qual a exata situação de nosso país hoje?

Vejamos: Não existe mais a tripartição de poderes – nossa Constituição Federal caiu por terra no seu elemento primordial. 

Mesmo tendo sido noticiado pela imprensa internacional que Lula e seu partido sustentam-se no poder exclusivamente por meio da corrupção; mesmo tendo acórdão do STF transitado em julgado dizendo isto com todas as letras... Mesmo assim, Lula jamais foi condenado a nem um único dia na cadeia, nem sequer foi obrigado a devolver nenhum único centavo de nosso dinheiro.

Mesmo tendo entregado deliberadamente as instalações da Petrobrás à Bolívia, cujo presidente se autointitula como sendo um índio cocaleiro, não houve impeachment contra Lula – quando já tivemos no passado um presidente que sofreu um impeachment por causa de UM CARRO POPULAR não declarado em suas contas de campanha.

Nosso Congresso Nacional abriga algo em um terço e metade de congressistas condenados criminalmente, ou sobre quem pesa acusações criminais. Um caso notório é o de Paulo Salim Maluf, que consta nas página das polícias internacionais como PROCURADO.

Este Congresso Nacional, onde existem homens bons, está INERTE, por conta de uma prática de corrupção aceita regularmente: A Presidência da República troca cargos públicos, direção de empresas públicas ou mistas, e até Ministérios por votos e apoio político. Até mesmo o homem que retirou o Brasil de uma inflação galopante, e que trazia a promessa implícita de um garantidor das liberdades civis, FHC não apenas iniciou a derrubada de nossas liberdades, mas também assinou o prefácio do PNDH-3, outro decreto governamental da era PT, tão grave como outro que saiu em 23 de Maio de 2014.

Enquanto isto, o PT cuidou de inserir um número GIGANTESCO de militantes em “cargos de confiança”, que são criados do nada, todos recebendo dinheiro público e (historicamente) pagando “dízimos” ao partido. Atualmente, as maiores empresas do Brasil são totalmente controladas por membros do ParTido. Nisto eles seguiram e aprimoraram um conjunto de diversas doutrinas esparsas pregadas por Gramsci.

Por uma sistemática equivocada, os membros das cortes superiores chegam ao cargo não exclusivamente por mérito, mas sim por indicação da Presidência da República. Isto significa que, fundamentalmente, não são órgãos autônomos, ou seja, o Poder Judiciário não tem controle sobre a nomeação de seus membros. Isto faz com que um cidadão consiga chegar ao maior cargo do judiciário brasileiro dando uma casa de presente (uma mansão nos Jardins, que vale vários milhões de dólares), ou então apenas por ter, como único mérito, o fato de ser advogado do ParTido.

O fato é que hoje é muito pouco provável que nossa Corte Constitucional combata, de forma justa e isenta qualquer inconstitucionalidade praticada no interesse do ParTido.

Os casos em que a lei prevê que o magistrado deve se declarar suspeito, são apenas e tão somente TODOS os que envolvem corrupção e outros desvios de poder, e que acabam sendo invariavelmente do interesse do ParTido.

Uma das leis mais gravosas às nossas liberdades civis foi o Estatuto do Desarmamento, lei federal 10.826/2003. Esta lei teve o seu trâmite em pleno período do “Mensalão”, onde já existe acórdão transitado em julgado no STF, da AP-470, afirmando com todas as letras que o Congresso Nacional foi subornado para sua aprovação.

Algumas leis ainda não passaram, como o PL que previa o fim da transmissão hereditária de bens, e e outro que prevê a apreensão compulsória de parte da renda de quem recebe salários mais elevados.

Mas agora saiu o Decreto 8243/2014, onde em absoluta violação do art. 84, Incisos IV, e VI, alínea 'a' da Constituição Federal, e que tem como uma de suas diretrizes básicas a “ampliação dos mecanismos de controle social”. A forma de estabelecimento destes mecanismos de controle social, é, no caso, através da criação de comunas, muito semelhantes no conceito aos sovietes. Na prática, através do presente decreto, o Brasil passa a ser uma República Soviética.

sm (russo sovet) 1 Conselho de delegados escolhidos entre operários, camponeses e soldados, na Rússia, e que constitui o órgão primário que, direta ou indiretamente, escolhe os dirigentes políticos e os membros das assembléias; e, por extensão, em qualquer país onde impera o sovietismo¹

É minha função, na condição de Presidente da Associação Brasileira de Atiradores Civis defender os interesses e direitos dos associados, todos eles legítimos proprietários de armas de fogo legais, e CACs registrados no Exército Brasileiro, e isto eu farei, incondicionalmente.

Eu gostaria sinceramente de poder entrar em um debate honesto a respeito da questão do Estatuto do Desarmamento, mas não posso fazê-lo, porque a única verdadeira e fundamental verdade é que o Estatuto do Desarmamento NUNCA FOI resultado de uma política de Segurança Pública, mas apenas e tão somente um passo necessário e suficientemente planejado no caminho da instauração de um governo supra-nacional, onde o Brasil, ao invés de ser um país soberano, passará a ser apenas uma república-satélite de um único bloco socialista-bolivariano na América Latina, ao que se vê agora, em moldes soviéticos.

Para evitar isto, apenas um povo letrado e culto, ciente da história e de seus permeios. Um povo que olhe para outros países onde este regime foi estabelecido, um povo que escolha abraçar as causas das liberdades civis, e pague o preço por isto, ou se deixe levar e, por nada fazer, simplesmente permita que nosso país, nosso berço, seja destituído de sua soberania.

Eu leio. Sempre li. Continuo lendo. O que eu leio hoje, é uma triste promessa de que cada palavra de nosso Hino Nacional está sendo pisoteada, que nossa bandeira está sendo violada, que nossa pátria está sendo tomada.

1http://www.dicio.com.br/soviete/

QUANDO OS INIMIGOS NOS AJUDAM

Corre no Congresso Nacional o PL 8.018/2010ⁱ, de autoria do Dep. Jair Bolsonaro, que visa RESTRINGIR OS DIREITOS dos atiradores previsto no art. 6, inc. IX do Estatuto do Desarmamento.

Enquanto vemos multidões se mobilizando na busca de “porte de armas para atiradores”, através de revogação e ou modificação da Lei 10.826/2003, poucas pessoas atentam para o real teor da lei em vigor, especialmente no que diz respeito à única classe de civis contemplada como exceção à proibição geral ao porte de arma.

A lei 10.826/2003 é ditatorial por excelência, e já existe acórdão do STF (p 470) transitado em julgado atestando que se trata de uma lei com VÍCIO FORMAL DE DECORO PARLAMENTAR, segundo as lições de Pedro Lenzaⁱⁱ, pois a Lei 10.826/03 nasceu com dinheiro do mensalão. Qualquer operador de Direito sério deve levar em conta este fator ANTES de responsabilizar criminalmente um cidadão de bem com base nesta porcaria de lei.

Vale frisar, os maiores defeitos desta lei são:

1. Exigência de condições SUBJETIVAS para a autorização de compra de armas, especificamente o que diz respeito à comprovação de “efetiva necessidade”, o que é quase impossível de se demonstrar na prática, e muito fácil de se derrubar, principalmente se considerando que por se tratar do instituto de Direito Administrativo da AUTORIZAÇÃO, que fica a critério meramente discricionário na autoridade;
2. Para a expedição de Porte de Armas, que atualmente só pode ser concedido pela Polícia Federal, além do caráter discricionário da autorização, pelos motivos acima, ainda pesa o fato de que o mesmo é de forma geral PROIBIDO, sendo concedido o porte do art. 10 da lei em questão em caráter totalmente excepcional;
3. O terceiro defeito está no nome que se deu à lei, “Estatuto do Desarmamento”, onde se explicitou o motivo primeiro de sua criação. Esta lei nasceu de objetivos definidos no Foro de São Paulo, firmados em decreto assinado pelo então Presidente Lula (PNDH-3), onde faço questão de frisar o prefácio assinado por Fernando Henrique Cardoso, sendo que se estipulou como META DE GOVERNO se desarmar a população civil (de bem);
4. Como consequência da base ideológica inscrita no item anterior, veio uma armadilha bem engenhosa: conclamaram a população para REGISTRAR gratuitamente suas armas, mas já colocaram na lei um prazo curto para renovação destes registros, e condições absolutamente impraticáveis para a realização destas renovações. Só para citar um exemplo, o custo de uma renovação de registro suplanta o preço da maioria das armas que os cidadãos comuns possuem;
5. Outro ponto importantíssimo: A lei foi feita NA CERTEZA de que existiria a proibição de venda de armas e munição em todo o território nacional, e isto influenciou os dois primeiros pontos aqui mencionados, fazendo com que a concessão para compra e porte viessem a forma de AUTORIZAÇÃO (que se dá quando a autoridade permite que se faça algo proibido) ao invés de LICENÇA (que se dá quando a autoridade controla algo que já é permitido). Autorizações são sempre precárias e discricionárias, enquanto licenças não;
6. O principal ponto, o mais maléfico, o pior de todos, é o que diz respeito à propaganda institucional. A orientação de qualquer governo totalitário é e sempre será no sentido de se tolher as liberdades civis, e está amplamente institucionalizado que o civil não pode ter e portar armas. Qualquer autoridade civil literalmente CAGA NAS CALÇAS quando vê um cidadão armado, e por medo, dá ordem de prisão imediatamente, sem pensar, apenas com base NA IDEIA de que um cidadão não pode estar armado. Digo isto por minha experiência pessoal como presidente da Associação Brasileira de Atiradores Civis, especialmente na minha atuação na defesa de nossos associados.

Todos estes pontos enumerados acima dizem respeito à população em geral, para quem a autorização de compra de armas é restritíssima, e a autorização de porte de arma é em geral proibida, com a exceção do art. 10 do Estatuto do Desarmamento.

O PL do Jair Bolsonaro, por seu lado, não atinge a população em geral, mas a única categoria de cidadãos, civis que atualmente são excluídos da proibição ao porte de arma.

ENTENDAM O SEGUINTE: O porte de armas é proibido, EXCETO PARA CERTOS GRUPOS DE PESSOAS.

É esta a redação do caput do art. 6 da Lei 10.826/2003:

“É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:”

… e daí se seguem diversos incisos, cada um mencionando um grupo de pessoas, para quem o porte de arma NÃO É PROIBIDO.

O único grupo de cidadãos civis incluso entre estes, é o de desportistas de tiro, inciso IX. Estes, por sua vez, são controlados pelo Exército Brasileiro (art. 24) a quem compete autorizar e fiscalizar “o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores.”.

Mas vejam bem, de acordo com o texto do inc. IX do art. 6, a REGULAMENTAÇÃO do porte de armas (este é o caput do art. 6), cabe ao Decreto 5.123/04, e NÃO AO EXÉRCITO BRASILEIRO.

Funciona assim: O Exército Brasileiro controla QUEM É CAC (colecionador, atirador e caçador), e controla a emissão das Guias de Trânsito. Agora o PORTE DE ARMAS dos CACs, quem controla é o Decreto 5.123/03, que tem, neste caso, a seguinte estrutura:

• Art 30 → para o atirador portar sua arma, é necessário Guia de Trânsito;
• Art 31 → atletas em atividades INTERNACIONAIS, devem portar suas armas DESMUNICIADAS (com certeza, os atletas internacionais devem ter alguma habilidade a menos que os atletas em competições regionais ou nacionais...);
• Art 32 → Colecionadores e caçadores devem portar suas armas DESMUNICIADAS.

Simples assim. Temos a lei, temos a regulamentação, pronto.

Certo? Não. Segundo o Dep. Jair Bolsonaro, tá muito fácil.

Ele, que seria o único candidato de Direita em nosso país, e o único que em tese poderia defender nossos direitos e liberdades civis, acha que é muito fácil ser “simplesmente CAC” para ter todos os direitos que temos. Ele não tem CR, não sabe o que é ter que fazer 3 ou 4 psicotécnicos por ano, ter que fazer capacitação a cada vez que se precisa de qualquer documento, sem dizer que somos reféns de Clubes e algumas “confederações” que só existem no papel, mas que sem elas, não conseguimos obter nem sequer uma Guia de Tráfego... Ele não sabe que nós gastamos, em média, R$ 1.000,00 POR ANO em documentação, isto para quem não tem um acervo muito grande...

O PL “regulamenta” o porte de armas para atiradores, mediante as seguintes condições adicionais:

1. Comprovação de efetiva participação em atividades desportivas de tiro (isto já é exigido, por portaria do Exército Brasileiro);
2. Ter no mínimo 3 anos de CR (atualmente, basta ter o CR);
3. Taxa ao EB no valor de R$ 250,00 para concessão e renovação (hoje não existe previsão de taxa).

Segundo o voto do último relator, pela aprovação:

Veja-se que a redação em vigor contempla todos os atiradores esportivos como pessoas autorizadas a portar armas. As únicas exigências são que eles sejam integrantes de entidade de deporto legalmente constituída, cujas atividades demandem o uso de arma de fogo. A proposição que agora se apresenta, por sua vez, além das condições mencionadas, traz outras duas: a necessidade de o atirador participar, habitualmente, das competições oficiais promovidas pelos órgãos de administração do desporto e um prazo de carência de três anos. Assim, somente os atiradores registrados no mínimo há três anos no Exército e que regularmente participem de competições oficiais poderão solicitar o porte de arma de fogo. Com isso, o Autor do projeto visa evitar eventual oportunismo, uma vez que pessoas comuns, não esportistas, poderiam, de uma hora para outra, tornar-se atiradores somente para usufruir tal direito. O Projeto de Lei em discussão visa contemplar somente aquelas pessoas que, efetivamente, pratiquem o tiro como esporteⁱⁱⁱ.

Seria excelente, se os CACs já não tivessem que dar atestado criminal até da bisavó, se não tivessem que abrir as portas de suas casas para vistorias regulares do Exército Brasileiro, se não tivessem suas vidas e acervos monitorados POR QUALQUER POLICIAL QUE TENHA SENHA DO INFOSEG...

Então vejamos, temos a lei e o decreto nos garantindo o nosso direito ao Porte de Armas, ou seja, trata-se de uma situação regulamentada, onde as exigências são aquelas impostas a todos os CACs registrados no Exército Brasileiro, MAIS a Guia de Tráfego (artigo 30 do Dec. 5.123/04).

O presente PL tenta regular o que já está regulado, impondo uma condição que já existe (comprovação de atividade desportiva), e criando dois ônus adicionais aos atiradores.

O Sr. Relator, que tem uma visão mais ampla sobre o assunto, entende que a lei atual é MUITO PERMISSIVA, então é necessário se limitar um pouco nossos direitos, a fim de se evitar a infiltração de criminosos entre os CACs – pois assim os mesmos teriam acesso a armas e munições, inclusive as de calibre restrito e ou proibidos.

Este é um caso, único talvez, onde eu ficaria com o voto do primeiro relator, pelo indeferimento. Sim, o Dep. Dr. Carlos Alberto, do PMN, votou em 2011 pelo indeferimento do PL, pois segundo ele, estaria se abrindo a possibilidade de atiradores terem porte de arma. Se ele tivesse LIDO E COMPREENDIDO A LEI, chegaria à mesma conclusão do último relator, que entende que nós atualmente TEMOS ESTE DIREITO, já está em lei, já está regulamentado.

De qualquer forma, conta a nosso favor o fato de, até hoje, nenhum projeto do Dep. Jair Bolsonaro ter sido aprovado pelo Congresso Nacional.

Nós já temos inimigos bastante se esforçando diuturnamente para restringir nossos direitos e liberdades civis. Os poucos homens de bem que esperamos que nos defendam, vem, na verdade, com projeto absurdos que apenas aumentam a burocracia, e nos oneram ainda mais.

Em outro momento discutirei projetos que tenho entendido como vindo em EFETIVA DEFESA DE NOSSOS DIREITOS, e que estão sendo propostos pelo Dep. Ônix Lorenzoni.

i http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=489887

ii Lenza, Pedro – Direito Constitucional Esquematizado, 9a Edição – São Paulo: Método, 2005, pág. 96

iii  http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1247800&filename=PRL+2+CSPCCO+%3D%3E+PL+8018/2010

DICAS PARA ATIRADORES DE AIRSOFT, PAINTBALL E ARMAS DE PRESSÃO

 Muitas pessoas que compram armas de Airsoft, Paintball e armas de pressão por ação de mola com calibre 6mm ou inferior, acreditam de todo o coração que estão comprando itens que não são controlados pelo Exército Brasileiro. Sentem-se como se estivessem comprando armas de brinquedo.

Então vou passar algumas dicas, em linguagem rápida, resumindo o disposto no R-105 (Dec. 3.665/2000), seus anexos, e a Portaria 02 do COLOG, de 26 de Fevereiro de 2010.

1. Estes itens são CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO. A diferenciação é apenas em se tratando de itens PERMITIDOS ou de USO RESTRITO;
2. Para a liberação na saída da fábrica ou por ocasião do desembaraço alfandegário, é necessária GUIA DE TRÁFEGO;
3. A importação destes itens só é possível para empresas e pessoas físicas REGISTRADAS no Exército (CR) através do processo de importação completo (CII, DA, etc). Não adianta comprar em países democráticos e tentar entrar, se for pego, o item será apreendido, e não poderá ser recuperado;
4. O proprietário destes itens pode transportá-lo em território nacional, de forma não exposta, conjuntamente com a documentação que faça prova da propriedade (nota fiscal EM SEU NOME, pelo menos);
5. A remessa por correios é PERMITIDA com restrições: a arma classificada como PERMITIDA deve estar acompanhada da respectiva nota fiscal emitida pelo remetente, e totalmente preenchida em nome do destinatário. Caso se trata de envio entre pessoas físicas, É NECESSÁRIA DECLARAÇÃO, que pode ser emitida pelo delegado local do SFPC (por não ser exigido GTE neste caso);
6. CACs registrados no Exército Brasileiro tem que OBRIGATORIAMENTE apostilar qualquer um destas armas que comprar em seu CR;
7. Armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola com calibre superior a 6mm, que atirem projétil DE QUALQUER NATUREZA (até mesmo uma espingarda de rolha) são classificados como de USO RESTRITO!!! (art 17, inc. VIII do R-105). É necessário ter CR para adquirir estes itens, e para transportar, é necessário GUIA DE TRÁFEGO.
8. QUALQUER TIPO DE SILENCIADOR é de uso RESTRITO. O mesmo vale para qualquer LUNETA com aumento superior a 6X (aquelas, bem vagabundas) ou com lentes de mais de 36mm.

Muita atenção, especialmente com os itens 7 e 8, pois a posse ou porte destes itens é crime com pena de reclusão de 3 a 6 anos (art. 16 do Estatuto do Desarmamento), e podem ser configurar mediante o simples envio por correios.

Obs.: Este é um resumo objetivo. Não trato aqui de usos e costumes, não entro no mérito da lógica de nenhum dos dispositivos abordados, apesar de minha opinião pessoal. Esta é apenas uma guia, muito resumida, cobrindo os principais e mais importantes aspectos da legislação aplicável.

O atraso nas renovações e concessões de CR pelo Exército Brasileiro

Tenho visto com bons olhos a mobilização de alguns atiradores, e agora, de algumas entidades desportivas ligadas aos esportes de tiro, que estão conseguindo judicialmente o mandado para concessão, principalmente de CRs, cujo atraso em alguns casos já está chegando ou ultrapassando UM ANO.

Eu não tenho dúvidas de que o atirador formalmente ligado ao Exército Brasileiro tem o direito, previsto inclusive em lei, de ter os seus pedidos atendidos em tempo razoável. E que ninguém me diga que uma demora superior a 30 dias para liberação de um documento é razoável, porque não é.

Mas convenhamos, quando um ou outro atirador, ou mesmo um grupo de atiradores pertencentes à alguma entidade de esportes de tiro, ou mesmo à ABAT, conseguem um MS para liberar imediatamente seus documentos, na prática o que está ocorrendo é que este indivíduo, ou este grupo, está na verdade passando na frente na fila - em detrimento de todos os outros.

Sim, a forma mais justa de se lidar com a situação, seria se TODOS os CRs (e todos os documentos de armas, autorizações de compra, averbações, etc) saíssem em tempo razoável - em ordem cronológica de protocolo. Exceções aceitáveis seriam os atletas que se destacam nas competições, e que portanto não podem estar sujeitos a entraves burocráticos, sob pena de não poderem participar de etapas de suas competições.

Mas temos que prestar atenção em um fato muito importante: Lidamos com uma atividade sensível, dentro de um quadro político contrário às nossas liberdades civis. Isto é especialmente relevante, porque se acontecer algo de gravemente errado, como por exemplo, acontecer reiterados erros na concessão de CR, com esta documentação sendo concedida para pessoas ligadas à atividades criminosas, então TODOS NÓS teremos nossa atividade desportiva colocada em risco. O atual governo tem uma habilidade especial em cooptar partidos inteiros para votar o que é de seu interesse, mesmo quando estão totalmente destituídos de razão. Se dermos UMA RAZÃO para eles, nós seremos os prejudicados.

Qualquer um pode compreender como é desejável para o crime organizado a nossa atividade, e os direitos que temos, de adquirir e transportar armas, inclusive de calibre restrito. É verdade que precisamos passar por processos complicados e burocráticos para tudo, mas isto só nos dá uma legitimidade maior. O crime organizado, por sua vez, gosta de caminhos diretos, não importando o preço. Este é o ponto que até hoje tem segurado a disposição do crime organizado em se infiltrar entre nós, CACs. Mas todos nós, SEMPRE, devemos estar especialmente atentos a isto. Todos.

Os senhores presidentes de clubes, que são as pessoas que mais próximas estão da base dos CACs, devem continuamente atentar especialmente para quem se filia à suas entidades, e SEM PARTICIPAR de atividades e competições, de repente começam a reiteradamente comprar armas de calibre restrito. Entendam, por favor, que neste ponto, dar um atestado "canetado" de que o filiado participa das competições, pode estar na verdade indo contra todos os nossos interesses, como categoria.

O controle exercido pelas federações e confederações, por sua vez, depende da confiança depositada não no atleta federado ou confederado, que é importante, mas sim na confiança depositada NOS CLUBES que perfazem a sua base. Assim, as entidades superiores do esporte assinam requerimentos de compra de armas e insumos baseados na fidúcia depositada nas declarações dos clubes. É assim que tem que ser. Mas isto não retira a responsabilidade das Federações e Confederações em fiscalizar os clubes. Esta fiscalização deve ser contínua, e o melhor modo como isto pode acontecer, é através da LISTA DE PRESENÇA dos atletas, e da publicação dos scores nas competições.

Eu, como Presidente da Associação Brasileira de Atiradores Civis, defendo com unhas e dentes, até a última bala, os direitos de qualquer um de nossos associados - bastando demonstrarem sua qualidade de proprietários de armas de fogo.

Mas é fundamental fazer a diferenciação entre o cidadão que tem um .38 ou uma espingarda pump em sua casa, para defesa de sua vida, sua família e seus bens, em contrapartida com os CACs. Os CACs tem outro status, com muitos mais direitos e obrigações. Os CACs são um braço do próprio Exército Brasileiro, armado, sem ser força de defesa formal. Mas que ninguém seja idiota, a história registra que esta força armada informal foi a principal 'culpada' pelos japoneses não terem invadido território norte-americano na segunda guerra mundial. Lá nos EUA, a contragosto de muitos, a segunda emenda da Constituição abriga e incentiva a criação de milícias armadas - enquanto a nossa constituição VEDA a formação de milícias armadas. Lógico que isto tem uma base histórica, porque aqui só os ativistas comunistas formalizaram milícias de combate ao governo. Mas não é este o ponto que quero discutir, estou mencionando tudo isto 'an passant', porque o que importa mesmo é mencionar que somos mais de 110.000 CACs no Brasil, a maioria com o direito de ter e transportar armas e munições, muitas vezes de calibre restrito. Sem contar o que pode ser adquirido por colecionadores, que é uma categoria mais do que especial entre os CACs.

Como aqui em nosso país a Polícia Federal é um órgão TOTALMENTE controlado pelo Ministério da Justiça, como o desarmamento da população é plano estratégico do atual governo expressamente declarado no PNDH-3 (que o Lula assinou sem ler, e onde FHC assinou o prefácio todo pomposo), a realidade é que salvo poucos heróis que expõe suas carreiras para nos conceder o direito de ter e portar nossas armas, a verdade é que no Brasil inteiro os direitos garantidos em lei estão sendo simplesmente ULTRAJADOS pela Polícia Federal, que assim se transformou em uma Polícia Política, uma Polícia Ideológica.  A negação a portes de armas, à aquisição de uma segunda arma, ou até mesmo à aquisição da PRIMEIRA ARMA - e só estou me atendo a casos onde o cidadão cumpre as exigências legais - isto empurrou UMA GRANDE MASSA de cidadãos para o Exército Brasileiro, onde os critérios não são subjetivos, mas primordialmente objetivos.

Dentro de todo o contexto macro-político atual, a verdade é que o enfraquecimento do Exército (e das outras armas, de forma mais grave ainda), é plano de governo não escrito, mas posto em prática com grande habilidade. Não vou falar de bases aéreas fechadas em meio turno por falta de comida para o pessoal, vou apenas dizer que o número de CACs registrados no EB nos últimos dez anos mais do que triplicou, principalmente em São Paulo (SFPC/2), sem NENHUM AUMENTO SIGNIFICATIVO DE EFETIVO, e sem a disponibilização de verbas para atender este aumento da demanda.

Devagarinho está saindo um ou outro CR. Vou dar a minha opinião pessoal a este respeito: quando eu, ou outro atirador entramos com um MS, isto é justo, tanto que é acatado judicialmente. Mas na verdade, estamos apenas passando na frente da fila. O que realmente precisamos, é nos UNIR ao EB, para buscar uma solução estrutural. O Exército Brasileiro é a única instituição da União que ainda nos acolhe, não podemos começar a lutar contra quem está do nosso lado. E tampouco podemos deixá-los na mão. Como militares, eles simplesmente aceitam a tarefa imposta, e fazem, mas chega um momento em que isto se torna materialmente IMPOSSÍVEL. E é o que está acontecendo hoje.

Não podemos correr o risco de que NENHUM CR seja deferido, sem que as certidões sejam corretamente conferidas. Não podemos ter entre nós pessoas que busquem armas para utilizá-las contra nós mesmos, contra nossas famílias, contra nosso patrimônio. Não podemos colocar em risco a nossa atividade desportiva, que é fascinante e que merece ser incentivada no âmago de todo o nosso conjunto cultural. Não podemos passar pela vergonha de ter o esporte que trouxe a primeira medalha olímpica para o Brasil colocado em risco, apenas porque pressionamos o EB por uma falha que não é dele, mas do qual ele é tão vítima quanto nós.

Existe uma solução. A solução, na verdade, é bastante simples, desde que possa ser colocada em prática. Basta a ABAT ter caixa, e irá exercer uma de suas previsões estatutárias, colocando pessoal terceirizado à disposição do Exército com custos arcados pela ABAT, o que merece ser amplamente e discutido e analisado, mas é que viável do ponto de vista prático e legal.

Estamos levando esta proposta formalmente para os responsáveis pelas áreas correlatadas aos serviços que utilizamos no Exército Brasileiro.

Esperamos contar com nossos associados para fazer a coisa certa.

Fundação da ABATE – Associação Brasileira de Atiradores Civis

Eu sou um atirador registrado no Exército Brasileiro, mas confesso que conheço pouco de vasta gama de modalidades existentes nos esportes de tiro. Agora que me aproximo dos meus cinquenta anos de idade, adquiro uma consciência cada vez maior de tudo o que eu não sei – mas sou grato a cada dia, por cada lição que me é dada.

É que minha experiência no tiro desportivo é modesta, mas antiga. Meu pai me ensinou a atirar quando eu tinha 7 anos de idade. Assim que eu consegui segurar a pesada espingarda espanhola calibre 16 de dois canos, comecei a fazer tiro em latinha, enquanto os moleques da minha idade ainda sonhavam com uma espingardinha de chumbinho. Tinha que me encostar em algum mourão, para não ser derrubado para trás. Ainda antes disto, minha mãe me conta que eu cheguei a ficar doente, de tanta vontade que eu tinha que ela me comprasse uma espingarda de rolha que eu havia visto na Lapa, bairro de São Paulo. Meu primeiro ato como homem adulto, no dia do meu aniversário de 18 anos, foi comprar uma pistola Taurus PT-57, recém-lançada quando o calibre 7,65mm se tornou permitido. Quando completei 21 anos, comprei um snubby .38, tirei porte, e só tirava a arma da cinta para tomar banho. Todas as vezes que eu podia, ia nas quartas à noite na Hebraica queimar um pouco de munição canto vivo. Em vez de levar as garotas para um jantar, as levava para o clube de tiro. Algumas vezes dava certo! E naquela época só rico tinha CR – a gente ia no clube, apresentava identidade e registro da arma, entrava e atirava. Simples assim. Se estivesse sem arma, apresentava só a identidade e atirava com armas do clube, na época algum revólver calibre .22.

Dizem agora que a gente vivia em uma ditadura. Nunca vi isso. A gente tinha liberdades civis que agora são impossíveis – e hoje nossas liberdades estão sendo tolhidas sem reação.

Se alguém me perguntar se já fiz alguma coisa errada com uma arma, digo sem dúvidas – tem dia que saia sem ela. Um pouco menos errado foi ter andado com a arma na cintura com o porte vencido, o pessoal da ROCAM em São Paulo me levou para a delegacia lá no Ibirapuera, e tomei uma bronca do delegado, que exigiu que eu levasse o PROTOCOLO do porte para poder sair com a arma da delegacia. A minha arma ficou lá, sozinha, naquela sala escura da delegacia.... (snif...) No dia seguinte apresentei o protocolo para o delegado, coloquei o burdoguinho na cintura, e fui embora, continuar a minha vida.

Quando a lei mudou e a gente precisou tirar porte federal, nunca mais tive porte de armas. Passei um período confuso de minha vida, aquele momento de transição em que repensamos valores, a vida dá muitas voltas, diversas viradas, trabalhei e estudei, estudei e trabalhei, e estudei mais um pouco – sem dizer o período em que trabalhei com ciência, onde trabalho e estudo se tornaram uma coisa só.

Como não consigo ficar fora dos esportes de tiro, nem que fosse para dar uns tiros em latinha na fazenda, a única opção foi tirar CR no Exército Brasileiro. Opção cara, burocrática, demorada... Mas que até há pouco tempo atrás, funcionava. Acabei dando aulas de Balística Forense em uma faculdade, um daqueles casos em que a gente nem sabe se está trabalhando ou apenas se divertindo.

Desde o exato momento em que eu tirei meu CR, tenho visto a cada dia mais e mais regras, regras restritoras e constritoras, serem despejadas sobre nós – CAC's, proprietários de armas, clubes de tiros, etc.

Na esteira destas regras, e às vezes até forçando A CRIAÇÃO de novas regras, vêm os clubes, federações e confederações. Para os clubes foi providencial a regra do EB que obrigou todos os atiradores a se afiliarem, do dia para a noite nasceram clubes inteiros. E as regras que nos obrigam a estar filiados a Confederações para poder obter GTE nacional e autorização de compra de armas de calibre restrito criou confederações SEM FEDERAÇÕES, na verdade um pequeno escritório que cobra as anuidades, emite as requisições, apenas isto. Resumindo, muita gente passou a ganhar a vida na esteira do aumento da burocracia. É verdade que também houve um grande crescimento da atividade desportiva do tiro, mas isto também deve ser objeto de um trabalho mais coordenado: Alguns presidentes de clubes, e volto a recitar, presidentes de federações confederações e ligas, também se sentem solitários e isolados, lutando contra o mundo e contra a miríade de regras que limitam nossas atividades, pois até o momento não existe um mecanismo coordenado para fazer combate de forma séria, dentro dos limites dos recursos legais que nossa Constituição Federal nos dá.

Burocracia é a mãe da corrupção. Quanto mais burocracia, mais corrupção. A corrupção é basicamente isto, complicar tudo, e depois dar o “jeitinho brasileiro” para liberar o que ficou complicado demais. Mas tanto a burocracia quanto a corrupção tem um preço, maior do que o que se cobra: A perda da confiança no sistema.

A propriedade e o uso de armas no Brasil se tornou uma questão delicada desde o momento em que o governo passou a ver o povo como seu inimigo (campanhas do desarmamento). Se é verdade que ficou muito difícil de se cumprir a imensa maioria das regras (ou impossível, quase sempre), o fato de existir corrupção ou “quebra-galhos” nos procedimentos administrativos é um ponto contra toda a comunidade de atiradores brasileira. Se o governo está errado, precisamos combater a situação atual de acordo com as regras do Direito, sob pena de estarmos nos tornando tão criminosos quanto os bandidos que determinam que as vítimas entreguem suas armas em detrimento dos bandidos. E me desculpem aqueles que se julgam honestos, mas propagam as doutrinas do desarmamento civil: Vocês estão prestando serviços EXCLUSIVAMENTE para os bandidos, muitas vezes com o salário pago por nós, as vítimas. Por este motivo posso afirmar hoje, sem nenhum medo de errar, que quem prega o desarmamento é bandido. Se não comete os crimes por si só, é bandido por derivação – o dano social é o mesmo.

Com o passar do tempo observamos os vários atores pró e contra o desarmamento, dentro e fora do Brasil, e ao analisarmos suas histórias, vemos que a coisa pode sempre se resumir de forma extraordinariamente simples: Ninguém desarma seu amigo, mas apenas seu inimigo. Se o Ministro da Justiça vai a público e afirma que o único motivo para existir o desarmamento é o risco de acidentes domésticos com armas de fogo, e que o objetivo da campanha do desarmamento não é desarmar o bandido, a falácia flutua e se torna aparente. A tendência da massa fecal é sempre flutuar. O nosso dinheiro DEVERIA estar sendo gasto em políticas de segurança pública, combate ao tráfico de drogas e ao contrabando de armas ilegais – mas é desviado para se retirar as armas com que o cidadão decidiu defender sua casa e sua família.

Alguns heróis brasileiros se levanta solitários, como o Prof. Benê Barbosa, em uma campanha que em algum momento chegou a parecer quixotesca, contra poderosas ONGs financiadas pelo governo brasileiro e ONGs e governos de outros países. O trabalho do Prof. Benê ainda renderá livros e monografias, e hoje eu tenho a honra de conhecê-lo, poder apoiar e confiar em seu trabalho, dando o pouquíssimo suporte que eu pessoalmente consigo. Mas o que eu faço em prol de sua militância, o faço de todo o coração, ciente da importância de seu trabalho, e da diferença que faz e fará em nossa história, e na história da defesa dos direitos civis no Brasil. O trabalho do Prof. Benê é bonito e tem muitos méritos, ele vai lá e dá a cara a tapa, dá entrevista, se submete a sessões no Congresso Nacional, arregaça as mangas e faz acontecer. E como a justiça (o direito natural) e o bom senso estão ao seu lado, tem obtidos grandes vitórias. Só quem é dono de uma gigantesca desonestidade sustenta o desarmamento dos homens de bem de uma nação inteira, e mesmo estes, graças ao trabalho do Prof. Benê, agora o fazem tendo que ASSUMIR seu desvio moral.

Sobre as ONGs desarmamentistas, elas vivem em um paraíso. O dinheiro vem fácil para quem defende ideologias marxistas, e o exército de idiotas úteis com os cérebros formatados segundo as ideologias de governos, fruto de pelo menos duas ou três décadas de doutrinação nas maiores universidades do país, são público constante, gerando efusivos aplausos a cada vez que o governo consegue aprovar alguma lei desfavorável aos civis proprietários de armas, ainda que através de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro e tantos outros esquemas criminosos. Os culpados vão até presos, mas as leis mensaleiras continuam em vigência, com todos os seus malefícios.

Recentemente, com o boom do Facebook, nasceram várias entidades de defesa dos direitos dos atiradores, cuja militância acontece quase que, senão exclusivamente, via internet. Mas nenhuma delas enfrenta as situações em campo, vendo as autoridades olho no olho, cobrando o que deve ser cobrado, exigindo o que deve ser feito. Nenhuma delas se propõe a fazer um ofício para uma autoridade exigindo explicações ou providências. É muito confortável ser um combatente em casa, atrás da tela de um computador. É fácil perceber que só isto não é suficiente, não resolve os problemas de quem quer comprar sua arma para ter em casa mas tem o direito negado por um delegado federal, o que dizer então de um desportista com diversas armas, ou um clube de tiro em pleno e real funcionamento...

Eu vejo a internet com uma coisa boa, graças ao meu amigo Paulo Cesar Breim eu tive a honra de viver a pré-história da internet no Brasil, meu primeiro e-mail eu obtive alguns anos antes de nascer a internet comercial no Brasil. Mas a internet é apenas uma ferramenta. Uma ferramenta cada vez melhor, cada vez mais poderosa, com grande influência no pensamento, e com uma capacidade de conformação do pensamento que até recentemente era quase exclusiva da televisão. Se isto não fosse verdade, nosso governo não estaria em pânico buscando cada vez mais controlar este meio de comunicação. Mas para nós, CACss e proprietários de armas, não é suficiente ficar dando opiniões na internet. A militância do Prof. Benê mostra isto.

Neste contexto ficou bem claro que existe uma lacuna na defesa dos nossos direitos, pois o fato é que a cada dia saem novas portarias, regulamentos, orientações normativas, tudo em detrimento de nossos direitos, dentro de um sistema totalmente cooptado pelo partido que governa o país. Quem não é submisso às determinações por alinhamento doutrinário, o é por medo de punições, que podem ir desde o preterimento a uma promoção ou remoção de direito, até uma punição explícita.

Tenho visto batalhas isoladas, alguns advogados que em busca dos direitos de seus clientes se movem contra os absurdos que são praticados contra nós todos os dias. As chances nestas lutas isoladas não são melhores ou piores das intentadas por uma associação de abrangência nacional, apenas seus efeitos são ineficazes para alterar o atual quadro.

Eu fui um dos que começaram a fazer parte destas batalhas isoladas, emprestando meus conhecimentos sobre as questões legais pertinentes ao universo de armas no Brasil de forma a tentar auxiliar os Operadores de Direito envolvidos nas novas questões derivadas das novas e ditatoriais regras que regulam o Legislação Brasileira de Armas de Fogo. Mas logo percebi que não é suficiente estas lutas isoladas, pois nós não temos NENHUMA ÚNICA ENTIDADE sem rabo preso com o Exército Brasileiro (sem CR), e que possa, no tempo devido, impetrar um Mandato de Segurança Coletivo, ou até mesmo uma ADIN. Ninguém faz, porque isto não dá dinheiro nem poder dentro do atual esquema. E todos querem poder, mas se precisar escolher, preferem o dinheiro fácil.

Considerando tudo isto pensamos em formar uma associação nacional, e no primeiro momento convidamos um oficial graduado, reformado do Exército Brasileiro para encabeçar esta luta. Após duas ou três semanas de relutantes desculpas, percebemos que ficamos sozinhos. Aí sobrou para a pessoa mais improvável do mundo fazer o trabalho: Alguém que nunca foi visto no Congresso Nacional, nunca presidiu nem o menor dos clubes de tiro, muito menos nenhuma federação, confederação ou liga nacional ligada aos esportes de tiro.

Se alguém alguma vez perguntar por que eu fiz, eu digo: Porque ninguém mais o fez.

Eu fiz. Fundei a Associação Brasileira de Atiradores Civis. Sou o presidente da menor associação brasileira, que hoje está com pouco mais de uma dúzia de membros. A ABAT não tem caixa, não tem apoio financeiro de ninguém e de nenhuma instituição, e está enfrentando as primeiras dificuldades ao chegar nos clubes de tiro para propor convênios, sem ninguém acreditar que o trabalho seja possível, ou que sendo possível, que eu o faça.

A vontade nossa é hercúlea, e nossa proposta é ousadíssima. Como nós, CAC's e proprietários de armas somos historicamente CORDEIROS, meramente aceitando toda e qualquer regra que o governo nos impõe sem resistência de forma leonina, nós nos propomos a comer leões – daí nosso lema, “Leones Manduco”, nascido de uma conversa com o Secretário da ABAT, Dr. Luiz César Pannain Neto. E o nosso logo, como não poderia deixar de ser, é um lindo cordeirinho branco, com a face manchada de sangue. Só quem usa um avental de couro branco de cordeiro pode compreender o real significado disto.

Deixo estas poucas linhas, que um dia pertencerão à história. Ou a história nos dirá que desta iniciativa insólita nasceu a maior e mais forte associação de proprietários de armas do Brasil, ou a história nos dirá que os atiradores brasileiros se renderam sem lutar. Espero que vença a honra, e não a vergonha.

A prisão do cantor Leonardo – o sucesso do Estatuto do Desarmamento

Eu conheço o Brasil de ponta a ponta. Já viajei por todos os cantos deste país, e desde que me conheço por gente, meu pai sempre teve uma arma em seu carro. Pelo menos uma.

Eu nasci em 1964, na época em que, dizem, existia uma ditadura terrível. Não conheci esta ditadura. Nunca a vi. Só senti sinais de uma ditadura quando meus direitos civis começaram a ser tolhidos, e isto aconteceu principalmente durante o governo comunista que se instalou em 2003, sob aplausos de toda esquerda brasileira.

Quem viajou pelo Brasil na década de 70 e 80 sabe que a única coisa que se evitava, era “mostrar” armas. Sim, ninguém se importava se você estava indo com uma cartucheira caçar, ou até mesmo se tinha uma arma para sua defesa. Apesar de o porte de armas ser exigido desde que me conheço por gente, e o porte ilegal de armas de fogo ser contravenção penal, ninguém realmente agia CONTRA a posse e porte de armas por cidadãos civis. Eu obtive meu primeiro porte com 21 anos de idade, mas três anos antes, quando completei 18 anos, meu primeiro ato de maioridade foi adquirir uma Pistola PT-57, da Taurus, em calibre 7,65mm, o que era permitido na época.

Vários anos depois, ocorreu de eu ter sido parado em uma “blitz” com meu pai, nós dois estávamos armados. O .38 dele, velhinho, tinha só o registro. Eu tinha o registro do meu .38, e um porte que estava vencido há alguns dias. O delegado liberou a arma do meu pai, e reteve a minha até eu apresentar o protocolo do novo pedido de porte.

Era assim, aqui no Brasil quem tinha medo de polícia era bandido e comunista. Desculpem a redundância, todo comunista é bandido – só bandidos se interessam em obter o fruto do trabalho dos outros sem trabalhar.

Mas os comunistas, que nossos avós não deixaram tomar o Brasil, entraram no governo pela porta da frente, aproveitando que seus crimes de terrorismo e lesa-pátria haviam sido perdoados por uma anistia “Ampla, geral e irrestrita”. O povo, que estava sendo doutrinado nas escolas e universidades por um grupo coeso de “intelectuais” de esquerda, delirou quando viu o primeiro comunista ser eleito pelo voto popular. Se alguém comentasse o fato de ele ser um vagabundo que nunca trabalhou na vida, bêbado e analfabeto, ainda era taxado de “preconceituoso”. E ninguém percebeu que uma das mais importantes leis votadas pelos mensaleiros, foi justamente a que mais diretamente atingiu as liberdades individuais em nossa história: O Estatuto do Desarmamento.

Sob a falsa premissa de se aumentar a segurança pública, com a pregação dissimulada de que a arma guardada no armário da casa do cidadão de bem era a que os bandidos utilizavam para matar a população, esta lei entrou em vigor, com a ressalva de que a proibição total de fabricação e comercialização de armas no Brasil deveria ser submetida a um referendo.

Inacreditavelmente, o povo votou contra. O PT, que acabara de tomar o poder, e que tinha as chaves do cofre para comprar publicidade e deputados, teve a sua maior derrota neste século. Infelizmente, a parte da lei que não foi submetida à vontade popular já era suficientemente ruim para provocar estragos nas vidas de qualquer cidadão normal.

“Direitos individuais não podem ser submetidos a votação pública; uma maioria não tem o direito de afastar, pelo voto, os direitos de uma minoria; a função pública em relação aos direitos é justamente PROTEGER as minorias da opressão das maiorias – e a menor minoria da terra é o indivíduo.” Ayn Rand

Mas se analisarmos o Estatuto do Desarmamento, vemos que se trata justamente disto, o Estado destruindo direitos individuais – mas dando os mesmos direitos a grupos de seu interesse. Comentei isto em entrevista que concedi ao programa “Nosso Direito”, da TV UNIARA. Marina Silva conseguiu inserir no Estatuto do Desarmamento o Porte de Subsistência, através do qual o indivíduo, através da simples comprovação da condição de miserável, adquire o direito de ter Porte Nacional expedido pela Polícia Federal de uma longa de calibre até 16.

Aqui em Araraquara, pouco mais de um ano após a aprovação do famigerado Estatuto, um fazendeiro foi preso em flagrante e teve que responder processo porque seu filho havia pegado na fazenda um cartucho deflagrado de calibre 12, e deixado no carro. Um cartucho DEFLAGRADO de uma arma devidamente registrada. Não importa, foi preso e respondeu a processo criminal por Porte Ilegal de munição de calibre permitido. Como tinha registro da arma, recebeu a benesse de poder pagar fiança. Ridículo, não é mesmo?

Pois bem. A lei brasileira não é feita para proteger os cidadãos. Se o era quando vivíamos dentro do Estado de Direito, deixou de ser desde que nos foi imposta uma ditadura. Não estranhem quando eu digo ditadura. Quando um dos três poderes da República adquire o poder de nomear cargos no segundo poder (judiciário), enquanto controla o outro poder (legislativo) com barganhas de cargos públicos e dinheiro (mensalão), isto é o exemplo mais perfeito de uma ditadura – a nação faz o que o Poder Executivo determina, e pronto.

Quando vemos o manifesto de um partido comunista (www.psb40.org.br/fixa.asp?det=1), eles pregam o fim da propriedade privada e das classes sociais.

Devo dizer que não me importo com a questão de “classe social”. Sou imune a isto, porque nasci filho de pais que eram muito pobres, trabalharam, e conseguiram resultado financeiro. A qual classe social pertenço? Herdo de meus pais a pobreza de sua origem, ou a educação privilegiada a que tive direito? Então não me importo com esta classificação ridícula onde pessoas são vinculadas ao que tem, não ao que são. Divido sim as pessoas em meu mundo particular, em honestas e o resto. E não me importo com o resto, apenas busco conviver e me proteger delas.

Quando os comunistas e nazistas pregam o fim da propriedade privada, mas buscam tomar o poder, eles estão na verdade buscando se apossar de nossos bens, apenas isto. Os bens não deixam de existir, apenas em algum momento se transformam em dachas para gatos gordos.

O que tem de haver desarmamento da população com comunismo e nazismo? Bom, poderíamos perguntar para os judeus alemães, nossos irmãos que foram desarmados no século passado, e dizimados a seguir. O motivo básico de qualquer campanha de desarmamento é simples até demais – desarmam-se os inimigos. Ponto.

Tanto é que a lei dá porte de arma de subsistência, para quem não tem, em tese, dois ou três mil reais para obter o documento da arma e de porte (sem mencionar o custo da arma). Se precisa da arma para obter comida, de onde vem o dinheiro para enfrentar a magnífica máquina burocrática em que se transformou a Polícia Federal?

O cantor Leonardo tem origem humilde, nasceu em uma cidade pequena em Goiás, onde, a exemplo de todo o restante do país, as pessoas tinham armas. No Brasil as pessoas tem armas, sempre tiveram. E quem tem armas, as usa. Os privilegiados vão em clubes, aprendem técnicas e participam de competições. Mas o cidadão comum se diverte dando tiros em latinhas. Esta é uma realidade histórica. O que é moderno, atual, recente, é a proliferação de armas de fogo de calibres restrito nas mãos de quadrilhas organizadas e outros bandidos, isto é contrário à nossa tradição, à nossa história. Se somarmos a afronta à nossa herança com a realidade do crime brasileiro, percebemos que uma lei que desarma o cidadão de bem não é apenas um anátema ideológico, mas uma ferramenta produzida por quem lutou com armas contra nós (sim, nós somos a sociedade estruturada da nação). Nós somos o inimigo. Nós precisamos ser desarmados.

E esta semana ficou claro que nosso querido cantor sertanejo, que tantas alegrias e emoções nos proporciona com sua obra terna, esta semana sentiu nas próprias carnes o que está para acontecer com 8 milhões de brasileiros. Brasileiros honestos que, sem se submeter ao terrorismo do governo que lhes impõe a entrega das próprias armas, mas sem conseguir cumprir as regras draconianas impostas para o recadastramento de suas armas, hoje são o mais novo e maior grupo de criminosos de toda a história de nossa nação.

Arnaldo Adasz

Artigo original produzido para Associação Brasileira de Atiradores Civis

Pode ser divulgado apenas na íntegra, citada a fonte.  

A EXTINÇÃO DE UM ESPORTE OLÍMPICO

No Brasil vivemos um momento em que ideologias suplantam a lógica, a inteligência, o senso comum, e até mesmo a história. Neste momento em que a nação está gastando fortunas para ser sede das próximas olimpíadas, corre um PL que veta a formação de novos atletas.

Desde que se permitiu o estabelecimento de partidos comunistas em nosso país, com a ascensão e tomada gramsciana do poder primeiramente pelo PT, junto com outros partidos declaradamente comunistas, cada vez mais enfrentamos o estabelecimento de leis coercitivas, transformando atos do nosso dia a dia em criminosos.

Ayn Rand já disse que o governo de homens maus não tem como controlar os homens de bem, e o recurso então é transformar os atos lícitos em ilícitos, até o ponto em que ninguém possa viver uma vida comum sem que algo do seu afã diário esteja previsto como crime.

Um exemplo pujante é o que se está fazendo atualmente com o Estatuto do Desarmamento. Apesar dos MILHÕES de votos contra, o governo sustenta sua saga desarmamentista, desenvolvendo métodos perspicazes de retirar unilateralmente as armas dos cidadãos de bem. Sim, durante 10 anos da vigência da Lei 10.826/03, NENHUMA atitude no sentido de desarmar criminosos foi tomada.

Uma forma de coagir os cidadãos a se desarmarem foi PRIMEIRAMENTE exigir o recadastramento de todas as armas em território nacional. A imensa maioria das armas em mãos de civis brasileiros estava sem registro, seja porque o registro estava vencido, porque a arma havia sido transferida irregularmente, ou até mesmo porque a arma nunca teve registro. Os registros estaduais, por sua vez, estavam desatualizados e eram inconsistentes. Este primeiro recadastramento foi gratuito, mas quem leu o conjunto de leis e regras desde o primeiro momento percebeu que conseguiria sim recadastrar sua arma, mas que a revalidação seria obra impossível. Sim, desde aquele momento já se impunha que após o recadastramento gratuito, a revalidação seria onerosa, com exames psicotécnicos, curso de tiro, certidões e taxas. Alguns mais sábios compreenderam que o caráter da revalidação seria discricionário... E assim foi.

A nossa realidade, hoje, é que existem milhões, sim, MILHÕES de armas com o registro do SINARM vencido, sendo que cada cidadão com sua arma em casa nestas condições está, neste exato momento, praticando o crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/03 – com pena de detenção de 1 a 3 anos, e multa.

É sabido que outro número bem maior de proprietários de armas simplesmente não compareceu para recadastrar suas armas. Estes também estão praticando o mesmo crime.

A diferença, é que neste exato momento, TODOS OS QUE RECADASTRARAM sua armas e não renovaram os registros, nem entregaram as armas, estão a um passo de serem processados, bastando que alguém imprima uma simples lista. Se o governo quiser, tem em suas mãos um número de novos “criminosos” maior, talvez, do que aqueles que ocupam todos os presídios e penitenciárias neste momento. Pessoas que apenas não se curvaram ao governo.

Mas os comunistas, não satisfeitos com isto, estão atacando mais. Agora o novo alvo são os filhos dos atiradores. Sim, crianças e adolescentes que são educados no uso de armas são declaradamente contra os objetivos do governo – um governo que não investe em educação, e que não tem nenhum plano definido para retirar as armas das mãos dos traficantes, entre os quais muitos são menores de idade.

O PL 1448/2011 do comunista Rosinha quer que nosso filhos sejam impedidos de praticar esportes de tiro, especialmente dentro de Clubes de Tiro devidamente registrados no Exército Brasileiro.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=503921

Desta forma o Brasil, que está gastando fortunas para receber as próximas olimpíadas, mas está caminhando para se retirar formalmente dos esportes de tiro, justamente esporte que trouxe a primeira medalha de ouro para o nosso país. Sim, o atirador e oficial do Exército Brasileiro Guilherme Paraense nos presenteou com a primeira medalha de ouro olímpica em 1920, na Antuérpia.

Entendam bem, este texto expressa minha revolta, mas eu também tenho uma ideologia. Eu acredito, de todo coração, que cada brasileiro, individualmente, deve ter armas, e no momento apropriado, deve usá-las contra o governo, se tão apenas o governo deixar de agir segundo os interesses do povo.

Esta é a mais pura essência da democracia – quando o governo tem medo do povo, e não o contrário.