Ética imobilizada

De repente, me vi dentro de uma disputa jurídica, que já se arrasta por quase 5 anos... Afinal, qual é a história dos imobilizadores bovinos no Brasil? Nada melhor do que alguém que viveu os bastidores desta história, desde o início, para contar. Vou começar falando a respeito das pessoas, e depois dos equipamentos em si.

Em 1999 eu já trabalhava aqui em Araraquara há algum tempo, pilotando meu avião, um Cessna 175 modificado para lançamento de pára-quedistas, que eu havia comprado em sociedade com alguns amigos para voar nos finais de semana. Num determinado dia um primo meu trouxe seu cunhado com a irmã em minha casa, porque esta pessoa queria contratar alguém para pilotar seu avião, e dava preferência para alguém fluente na língua do tio Sam, porque ele mesmo só sabia dizer “Oi”, quando chegava, e quando saía. Sim, naquela data o sul-africano Jan “Yani” Harm Kruger, que já estava com minha prima havia alguns meses, só conhecia este único monossílabo em nossa língua pátria. Interessante mesmo é que minha prima não sabia falar nem “hello” em inglês...

Yani se mostrou uma pessoa falante e muito ativa, com pose aristocrática, imponente, muito seguro e si, e se não tivesse chegado na porta de minha casa com um carro velho caindo aos pedaços, eu diria que se tratava do presidente de alguma multinacional.

Começou a me contar a respeito dos aviões que tinha quando morou nos EUA, dois turbo-hélice Merlin III, e um Mitsubishi MU-2B Marquise. Falou de quando tirou o seu brevê, dos aviões que pilotara, e não faltaram detalhes técnicos sobre as aeronaves. Eu, que só voei aviões a pistão desde que tinha 16 anos de idade, tive que ir no google para saber que aviões eram esses.

Mas comecei a trabalhar com ele. Yani chegou em um outro dia, pediu que eu reunisse os meus amigos, pois queria comprar nosso avião. Chegou, em pleno domingo à tarde, com uma sacola com dinheiro, duas vezes o valor que pedimos, uma em dólar, outro em reais. Como era interessante, vendemos a aeronave. E eu comecei a pilotar para ele, bem como a ser o intérprete dele em reuniões comerciais e palestras que o mesmo ministrava em diversos lugares, até em faculdades, onde se apresentava como Médico Veterinário especializado em genética.

Foi quando comecei a ver as gritantes aberrações. Yani dizia para todos que era neto do primeiro presidente sul-africano, gastava quase 20 mil reais por mês na padaria da pequena cidade de Dourado-SP, e eu só acreditei nisso quando vi que qualquer um de sua casa simplesmente passava naquela padaria e pegava qualquer coisa que precisasse ou não precisasse, simplesmente pegava e anotava na caderneta.

Sobre os aviões, logo que comecei a trabalhar com ele, atuei como intérprete em uma conversa onde ele dizia para o interlocutor que tinha, nos EUA, dois MU-2B e um Merlin III. Ninguém erra os aviões que tem, quando tem três aviões. Essas porcarias custam centenas de milhares de dólares, e a sua compra é muito complicada. O fato de que ele me disse, no primeiro dia em que o conheci que tinha dois aviões de um tipo e um do segundo, para duas semanas depois inverter os aviões, seria o equivalente a uma mãe não saber se tem um filho e duas filhas, ou dois filhos e uma filha. Lógico, era mentira, ele só tinha o cessninha 1959, mesmo.

Sobre ele ser piloto, aí foi mais fácil ainda. No primeiro vôo em que estávamos só nós dois, quando cheguei à altitude de cruzeiro, desestabilizei o avião e entreguei na mão dele pois, como qualquer piloto, ele deveria estar muito ansioso para pilotar sua nova aeronave. Que nada, ele não sabia nem para que serviam os pedais...

A coisa não parou aí, pois EU presenciei o “Dr.” Yani matando centenas e centenas de pequenos avestruzes, simplesmente porque não tinha a menor idéia do que fazer com eles. Seus clientes, amargurados, simplesmente viam o investimento altíssimo ir literalmente água abaixo. Em um dos episódios mais fascinantes, vi quando o “Dr.” Yani explicava, com pose, gestos e palavras técnicas, como se devia fazer determinado tratamento. Pegou um avestruzinho de uma semana de idade, carregou uma seringa de injeção com sei-lá-o-quê, e aplicou. A conversa nem tinha acabado, e o bicho tava lá, caído, mortinho da silva.

Outro dia ele resolveu lavar o criatório. Tirou os pintinhos de avestruz para o quintal, misturou cloro com água, fez a limpeza, e no fim colocou os bichos de volta. Dessa vez morreram duzentos de uma só vez, intoxicados pelo cloro.

Ah, e quando a esposa dele, minha prima, ouvia ele dizendo que é veterinário? Ela ficava quase doida, quando algum cliente saía e ela se sentia mais à vontade, chegava a gritar, dizendo que essa história dele dizer que é veterinário iria acabar colocando ele na cadeia.

Cadeia? Não, aqui é Brasil, tudo se dá um jeitinho. Mas a primeira parte da história, que diz respeito aos avestruzes do Yani, termina aí. Deixei de trabalhar para ele ainda em 1999, comprei outro avião, e depois até cheguei a entrar de sócio com dois camaradas numa empresa ligada a avestruzes, e no final das contas, acho que os dois eram professores do Yani lá na escola de esperteza.

Mas no final de 2003 Yani me procurou novamente. Me mostrou um equipamento de imobilização eletrônica chamado “Rau”, e disse que pretendia fabricar no Brasil. Eu disse que o certo seria descobrir quem fabricava isso lá fora, e negociar uma franquia. Alguns dias depois, ele me trouxe um documento para que eu traduzisse, era a patente norte-americana do equipamento australiano chamado “Stockstill”. De posse da tradução, Yani depositou a patente com o nome Imoboi, e começou a fabricar uma cópia do “Rau”. Note que os dois equipamentos são muito diferentes, o “Rau” trabalha com uma sonda retal, e o Stockstill trabalha com eletrodos externos.

Yani começou a fabricar o Imoboi-cópia-de-Rau-com-patente-de-stockstill, e me convenceu a trabalhar com ele nas vendas. Devido ao golpe que os dois sócios me deram na firma de avestruzes, já haviam se completado dois anos sem que eu saísse na porte de casa, pois estava em plena crise de depressão profunda. Ele me colocou no carro, e na feira de gado em Uberaba vendi dezenas desses troços. Tinha gringo que comprava de 10 ou 15 de cada vez. Eu tomei o cuidado de fazer um contrato de representação, o que me garantia a tranquilidade de trabalhar sem estar diretamente ligado à fábrica de Yani.

Como eu tinha muito tempo livre, e como a imobilização eletrônica de animais era uma completa novidade para mim, comecei a estudar, na prodigiosa fonte de conhecimento humana que é a internet. Vi então que os equipamentos que serviram de suporte para o Imoboi já haviam sido banidos na Austrália, e terminantemente proibidos na Europa. Em pouco tempo foi possível saber o porquê: Rapidamente começaram a chegar telefonemas de clientes reclamando, principalmente de óbito de animais. Alguns animais, ao serem imobilizados, simplesmente caíam mortos. A resposta de Yani para esse tipo de reclamação era sempre a mesma: - “Não precisamos deste tipo de clientes, estamos vendendo muito, não me perturbe com esse tipo de problemas”. Mas cliente é coisa séria, alguma resposta deveria ser dada.

Quando em determinado dia eu estava em casa descansando, e fuçando a internet pesquisando sobre meu ator de comédias favorito, o norte-americano Jerry Lewis, vi que ele havia conseguido há não muito tempo se livrar das principais consequências da dôr crônica na coluna, utilizando um equipamento de pulsos eletrônicos conectado aos nervos de sua coluna vertebral. Fui fundo na pesquisa, entrei no site da uspto, e descobri que a anestesia e imobilização eletrônica podem ser providos pelo mesmo equipamento, mas jamais da forma como estava se fazendo. Os equipamentos que me referi até agora, todos eles, usavam pulsos de eletricidade em corrente contínua para providenciar um eletrochoque, cuja consequência era a imobilização, mas que devido ao fato de atuarem diretamente sobre o sistema nervoso parassimpático, levavam SEMPRE à uma diminuição das funções cárdio-vasculares, o que em alguns casos, leva ao óbito do animal. Na verdade, é apenas uma questão de sorte a sobrevivência do animal, basta o mesmo estar sob estresse um pouco mais de tempo, ou desidratado, e a morte é certa.

Tentei conversar com Yani a esse respeito, mas ele dizia que tinha “Ouro nas mãos”, e que eu falar mal do Imoboi era cuspir no prato em que comia. Logo a seguir Yani colocou um dos meus representantes contratatos para administrar sua fábrica, me deu o pé no traseiro, e eu saí sem receber nem um único centavo do meu trabalho. Sim, eu nunca recebi nem um único centavo pelo meu trabalho, nem pelo trabalho de nenhum dos mais de 20 representantes que, por força do contrato, nomeei em todo o país.

Mas eu tinha em minhas mãos todas as pesquisas que eu havia efetuado. Sabia que existia o caminho correto para se fazer anestesia eletrônica, pois apenas imaginava que o mesmo sistema que funcionava satisfatoriamente com humanos, deveria funcionar com outros mamíferos. Levei o calhamaço de minhas anotações para um colega brilhante, técnico em eletrônica que presta serviço para grandes empresas de televisão em toda a América Latina, já há alguns anos. Como conheço perfeitamente lógica, desenhei um fluxograma do que eu queria: Um gerador de pulsos em corrente ALTERNADA. O projeto, lógico, estava muito além de minha capacidade, porque não entendo nada de eletrônica, embora saiba que uma criança não morre eletrocutada quando coloca o dedo em uma tomada simplesmente devido à corrente alternada. Se a mesma potência fosse despejada em corrente contínua, a criança morreria. O que para mim era incrivelmente complicado, para meu amigo Edmilson Rocha foi um passeio no parque: Em uma semana ele me entregou um protótipo para testes.

Foi a vez de procurar outro amigo, um colega de faculdade que tem um sítio na mesma cidade onde, moro, em Araraquara-SP. Passamos o dia imobilizando diversos animais, alguns com um “Imoboi”, outros com o protótipo. Era visível a olho nú, mesmo para um leigo como eu, que o comportamento dos animais imobilizados com o protótipo era muito mais natural, sendo que mesmo os animais que chegavam irritados e agressivos ao brete, saíam calmos e relaxados. Não perdi tempo, e redigi uma patente em cima das descobertas, que resolvi chamar de “Paraboi”. Afinal, o equipamento foi criado para se usar com bois, e serve para imobilizar bois...

Meu cunhado, Julinho, resolveu parar tudo o que estava fazendo na vida, e começou a fabricar e comercializar o Paraboi. Começamos literalmente com uma mão na frente e outra atrás, pois os meus últimos meses de trabalho foram para um caloteiro, então eu não tinha capital para começar nada. Mas os primeiros clientes ficaram maravilhados com o produto, e deu para começar assim mesmo. Quem ficou impressionado com meu produto, também, foi o “Dr.” Yani. Tão impressionado que logo que ficou sabendo que eu estava fazendo algo diferente, deu um jeito de comprar um “Paraboi” através de terceira pessoa, e logo não estava mais fabricando Imoboi-cópia-de-Rau-com-patente-de-stockstill, mas sim Imoboi-cópia-de-Paraboi.

Mas e quanto à patente? Yani havia depositado sua farsa em fevereiro de 2004, enquanto eu havia depositado minhas descobertas em Agosto de 2004. Já em setembro eu tinha número de patente, e Yani ainda estava se batendo, tentando fazer passar a tradução do Stockstill no INPI.

Bom, eu, de posse do número de minha patente depositada, entrei com um processo contra a Imoboi, pedindo que ele parasse de copiar o meu produto. Ora, que voltasse a copiar as porcarias que ele estava copiando antes... Lembrando: Ele estava copiando o Rau, mas estava depositando a tradução da patente do Stockstill no INPI.

Consegui uma liminar, que jamais foi cumprida. Mas ao ser citado na ação, Yani teve em suas mãos a íntegra da minha patente. O que ele fez? Depositou uma correção da sua patente cópia de stockstill que não passava no exame preliminar, agora COPIANDO MINHA PATENTE LETRA POR LETRA!!!

Assim ele conseguiu, rapidamente, o que não havia conseguido: Seu depósito de patente passou no exame preliminar. Sim, qualquer um que copiar minhas patentes vai conseguir passar no exame preliminar, porque se trata de um exame da FORMA como a patente está sendo apresentada, não tem nada de haver com o conteúdo.

Só que o INPI, quando entrega a via da patente depositada para o requerente, não coloca cópia daquela patente que foi apresentada inicialmente: Coloca cópia da patente que foi depositada CORRETAMENTE, não importa que entre a primeira e a última tenham se feito dezenas de tentativas. De repente, Yani tinha um depósito de patente com uma página, a do protocolo, com data alguns meses anteriores à minha, e o texto da patente totalmente copiado do meu trabalho.

Bastou Yani juntar esse imbróglio no processo, e a juíza, sem conhecer os procedimentos do depósito de patente, aceitou que Yani teria uma patente válida com precedência sobre a minha. Incrível como é possível se cometer crimes com o endosso que uma autoridade, até mesmo quando essa autoridade não age nem com dolo ou culpa. Aqui no Brasil, é assim.

Não precisa nem dizer, perdi o processo. Apelei, vamos ver no que vai dar. Nesse meio tempo Yani está se virando como pode, respondendo a diversos crimes na Justiça Federal de Araraquara e de São Carlos, coisa tais como falsificação de matrícula de um avião roubado, falsidade ideológica por se autodenominar “Médico Veterinário” (ouvi falar que ele comprou um diploma, será que vai ter a cara de pau de apresentar mais essa prá própria polícia federal?), e lógico, crimes contra o fisco, não um, mas vários. Depenar o Arnaldo é fácil, mas depenar o governo é mais complicado.

O filho do Yani, Warren Kruger, me disse uma vez que o pai dele não pode entrar em seu país natal, a África do Sul, porque é condenado criminalmente lá, e se entrar, vai preso imediatamente. A mesma coisa com os EUA, onde ele morou 15 anos. Mas isso eu apenas ouvi, não tenho como ter certeza. Sei apenas que se ele também for condenado à prisão no Brasil (condenações leves, por lesão corporal, ele já cumpriu) vai fugir novamente, e recomeçar sua vida de golpes em um quarto país, provavelmente com uma quarta esposa, e com mais não sei quantos filhos. Esse é o Yani.

Mas a pirataria não parou aí. Não bastasse o “Dr.” Yani ter aplicado o golpe do imobilizador em metade do Brasil, e quebrado sua própria firma “Imoboi” (está no site novinho dele, dizendo que vai despejar sua porcaria no mercado por R$ 300,00), ele usou de sua lábia e conseguiu fazer contrato com duas empresas boas e absolutamente idôneas, que lógico, já devem ter cortado as gargantas dos executivos que fizeram negócio com Yani. Porque ninguém faz negócio com Yani para não perder MUUITO dinheiro, e disso eu sou testemunha presencial.

Ah, e como está o Paraboi? Vai bem, apanhando para pagar as contas e os impostos, com todas suas obrigações em dia à duras penas, porque não é fácil combater pirataria quando se faz tudo certinho.

Temos a felicidade de deter um record, e se pesquisar, acho que deve ser um record internacional: Nunca houve um único óbito sequer devido ao uso do Paraboi. Se eu não posso ter nenhuma outra recompensa, esta por enquanto me basta.

Planos e sonhos? Utilizar a tecnologia do Paraboi para diminuir o sofrimento de pacientes terminais de câncer ou de dôr crônica, em substituição a anestésicos químicos. Mas é só um sonho, porque eu, ao contrário de Yani Kruger, sei que não sou médico.

In-direito

In-direito


Muitas vezes fico pensando sobre o Direito, sobre a sua viabilidade, sua possibilidade de ocorrência (no sentido de justiça), e na maioria das vezes as minhas reflexões tem me levado a acreditar que o Direito, em nosso país, ocorre ou por sorte ou por influência.

Quantas vezes o contato direto de um advogado com o julgador, em conversa amistosa e descompromissada, não tem o condão de levar o magistrado a um convencimento? Isso é ilegal? Óbvio que não. Advogados tem a prerrogativa de ir à presença do magistrado, e presume-se que isto se faça em prol do cliente que o mesmo patrocina. E o advogado com isto está trabalhando, colaborando no sentido de promover perante o órgão julgador o convencimento favorável a seu cliente.

Da mesma forma ocorre com a sustentação oral, o advogado ocupa a tribuna com a função de convencer um grupo de julgadores, mesmo que inicialmente contrários à sua tese, de forma a conseguir um julgamento favorável em prol de seu cliente.

A questão, no entanto, é que estamos em um país com dimensão continental, o que significa que para o advogado estar na presença do magistrado, o cliente terá que dispender uma quantia razoável com passagens aéreas, hospedagem, refeições, e a justa remuneração do causídico, que obviamente não tem a obrigação de sair de sua cidade de trabalho de graça, sendo certo que existe na tabela da OAB inclusive uma remuneração prevista especificamente para a sustentação oral. A despesa vai para a casa de alguns milhares de reais, ou seja, aquela conversa cordial do advogado com o magistrado, ou o ato de erigir uma sustentação oral perante um tribunal muitas vezes só é possível para o cliente que tem dinheiro suficiente.

Por este motivo, na imensa maioria das vezes o único contato que o magistrado tem com o advogado ou com as partes é através das petições e documentos nos autos, o que torna a análise dos casos algo maquinal, impessoal. Mas seria este o motivo pelo qual obtém-se tantas sentenças contrárias à lei, à justiça e ao direito? É-nos ensinado nas salas de aula que para o julgamento, considera-se os fatos e o direito, ou seja, as provas nos autos e a lei. Como é que proliferam, até mesmo nas altas cortes, decisões contrárias à lei?

Isto eu não sei responder. Mas é frustrante.

Recentemente tive um agravo regimental perante o Superior Tribunal de Justiça, Ag 1084508-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, onde se decidiu em última instância que o fato de determinada matéria ter sido discutida entre as partes de um processo, afasta a possibilidade de terceiro rediscutir, ou seja, com esta decisão o STJ revogou o disposto no art. 472 do Código de Processo Civil no tocante a Embargos de Terceiro. Sim, senhor causídico, se você precisar sustentar esta tese, é isto exatamente que foi decidido.

Acho incrível que se eu respondesse exatamente isso em uma prova na faculdade de Direito, ou no Exame da Ordem, seria desclassificado. Mas alguém que galgou uma posição em uma das mais elevadas cortes de nossa nação, atribui a sentença judicial ordinária efeito erga omnes... Valha-me Pontes de Miranda. Foi necessária uma alteração na CF/88 para que pudesse existir uma súmula vinculante no STF, e agora um ministro do STJ atribui efeito perante terceiros a uma decisão do TJ-SP. Quando li a decisão, não tive o impulso de dar risadas, tanto por ter sido ferido por esta decisão, quanto pelo fato de que o repositório do STJ é algo sério, seríssimo. Que bom seria se o Sr. Ministro tivesse, por este repositório, o mesmo respeito que tenho, e que me levou a optar por me tornar um bacharel em direito, e agora que fui aprovado no Exame da Ordem, quem sabe, seguir alguma carreira jurídica.

Que feio, isso vai ficar lá, no repositório do Tribunal da Cidadania, um erro crasso e grosseiro, espezinhando o Código de Processo Civil. E o pior, gerando precedente jurisprudencial para todo o país.

Que isso ocorra em primeira ou segunda instância, é tolerável, até mesmo porque neste caso cabe Recurso Especial, o que abre a oportunidade para correção e uniformização da interpretação das leis infraconstitucionais. Agora, quando isto ocorre no Tribunal da Cidadania, a corte constitucionalmente destinada à proteção e interpretação de nossas leis, trata-se então de uma tragédia. Tragédia que tentou se corrigir através do manejo de dois agravos regimentais consecutivos, pelo que se conseguiu apenas a imposição de uma multa.

Fui recém aprovado no Exame da Ordem dos Advogados, mas como na data de hoje, 18 de Novembro de 2009, ainda não me inscrevi, sou ainda um cidadão comum, o que me dá o direito de escrever e publicar opiniões a respeito de processos correntes dos quais sou parte.

Não tenho como pagar a multa imposta, não tenho como arcar com despesas de deslocamento de um advogado até Brasília, não tenho como legalmente fazer nada contra esta arbitrariedade absurda.

O que posso fazer, como cidadão e consumidor deste péssimo serviço prestado pelo Poder Judiciário, é manifestar aqui, no meu próprio blog, minha insatisfação.

Fi-lo.

Arnaldo Adasz

O que é a riqueza?

Quem terá sido mais rico, Adão ou Salomão?

Consta na Bíblia que a Adão foi dado o domínio sobre todo o planeta, sobre todos os seres vivos, então ele tinha disponível todas as riquezas tais como ouro, prata, bronze, ferro, todo o petróleo, resumindo, tudo o que se encontrava no globo terrestre. Só que estava tudo inexplorado, as riquezas estavam ocultas sob a superfície, ou não beneficiadas.

Salomão, por sua vez, tinha que compartilhar o planeta com uma grande população, e de fato, mesmo o seu reino já era bastante povoado. Assim, ele não dispunha de exclusividade sobre todas as coisas do planeta. Mas ele tinha muito ouro, prata, bronze, madeira excelente, marfim, cavalos, e utilizava isto diariamente na construção de palácios, templos, carros, armas, e toda espécie de coisa desejável da sua época. A Bíblia menciona que jamais houve antes ou depois de Salomão alguém tão rico quanto ele. Como explicar esta aparente incoerência? Simples: Somente o trabalho gera riqueza.

Vamos tomar como exemplo um homem que tenha um terreno de cinquenta mil reais, e mais cem mil reais em seu bolso. Pode se dizer que sua riqueza é de cento de cinquenta mil reais.

Ele não pode morar no terreno, e se usar o seu dinheiro disponível morando em um hotel, sua riqueza irá diminuir, apesar de seu dinheiro ter circulado, gerado serviços e empregos.

Agora, ao invés de gastar o seu dinheiro com hospedagem, o homem contrata engenheiro, arquiteto, pedreiros e serventes, compra todo o material de construção necessário, recolhe taxas e impostos, e tem uma casa construída sobre seu terreno. Todo o pessoal envolvido na construção recebeu salários e honorários, e por sua vez consumiram alimentos, roupas, ferramentas, bens de consumo, pagaram todos os impostos diretos e indiretos, e a economia girou. Os fornecedores de materiais de construção tiveram lucro, pagaram fornecedores e funcionários, recolheram todos os impostos diretos e indiretos, e a economia girou.

Mas para o homem de nosso exemplo, aconteceu algo curioso: A casa que ele construiu vale duzentos e cinquenta mil, ou seja, sua riqueza aumentou em 100 mil reais.

É assim que se cria e se distribui riquezas, a partir do trabalho.

Se o dono do terreno tivesse vendido o terreno, juntado o dinheiro com o que já tinha, e doado tudo aos pobres, estes, por não saberem lidar com dinheiro, iriam gastar todo o dinheiro com o seu sustento e talvez até com algum prazer efêmero e momentâneo, mas logo estariam sem dinheiro. Tanto o homem como os pobres estariam sem dinheiro, ou seja, apenas teríamos um pobre a mais.

É certo que Deus nos fez dependentes de água, ar e alimentos, todos nós precisamos continuamente de nossas cotas deste itens, senão morremos. Mas o homem deu dinheiro aos pobres, e assim que este dinheiro terminou, cessou o acesso aos itens necessários à sobrevivência, tanto para o homem, quanto para o pobre.

Já quando o homem deu trabalho, houve continuidade, ou seja, mesmo que a construção desta casa termine, o trabalhador pode começar a construir outra casa, e daí o seu sustento se perpetua. Quem dá alimento sacia a fome por um período de tempo, e tem que arcar com este custo. Quem dá trabalho torna este sustento perene, e gera riquezas.

Uma grande parcela da população não compreende esta verdade simples. Alguns, por revolta e por preguiça, resolvem assaltar os outros. Aquele que foi assaltado sai para trabalhar um dia após outro, buscando o sustento seu e de sua família; trabalha durante alguns anos e consegue comprar um carro. Já o vagabundo que não se submete ao trabalho, com o uso de uma arma leva, em segundos, o fruto de trabalho de anos do cidadão honesto e trabalhador. Outros ladrões, muito mais sofisticados, já retiraram, com o uso de força militar, força política, ou até mesmo pela edição de leis, o fruto do trabalho de populações inteiras, mas no fundo o princípio é o mesmo, é muito mais fácil roubar do que construir.

Em nosso país, para desgosto de alguns, o direito à propriedade ainda é protegido constitucionalmente, e esta proteção é relativamente respeitada.

Não devemos nos esquecer que aqueles que levantaram a maravilhosa bandeira da liberdade, igualdade e fraternidade, foram os mesmos que queimaram livros e bíblias em praça pública, enquanto guilhotinaram todos seus opositores. O autoritarismo que combatiam, apenas mudou de mãos, os pobres continuaram sendo pobres. Isto se deve ao fato de que não se constrói riquezas com ideias, mas somente com trabalho. Este o motivo pelo qual não acredito em ideologias, somente acredito em projetos que privilegiem a atividade produtiva. Ayrton Senna disse uma vez: “Não tenho ídolos. Tenho admiração por trabalho, dedicação e competência”.

Bom, o homem do exemplo acima construiu sua casa para morar. Outros constroem para vender, ou seja, para que outros morem. Neste último caso, a perpetuação da riqueza se estende, mas nasce a necessidade de que exista um consumidor.

O maior gênio industrial do século passado, Henri Ford, tinha uma visão muito clara a este respeito. Lee Iacoca, em sua autobiografia, explica que muitos dizem que a maior invenção de Ford foi a produção em série, mas que na verdade, sua maior invenção foi a classe média. Numa época em qua os automóveis eram construídos artesanalmente para a elite, como jóias, Ford fez em série um carro de qualidade inferior, o modelo “T”, e para isto contratou funcionários e pagou um salário para eles, de forma que este puderam adquirir os carros que eram fabricados por eles próprios. Na mesma fábrica existia o produto e o público consumidor. Ele entendia que o salário mantido em determinado nível induzia à demanda de seu próprio produto.

Na economia moderna, um recurso largamente utilizado para se combater a inflação é o encolhimento do salário real da população, o que força uma diminuição da demanda. Com isto a inflação diminui, mas junto se diminui toda a produção industrial, o que exclui uma camada da população, agora desempregada, do mercado de consumo. Ao mesmo tempo o governo se endivida para suprir a queda na arrecadação de impostos, tomando empréstimos na forma de títulos da dívida pública. A única forma de comercializar estes títulos é remunerar melhor do que o mercado, o que empurra os juros para cima. Se a remuneração diminui, ocorre fuga de capital. É certo que o fluxo de capital também envolve confiabilidade, e o Brasil esteve, por décadas, longe de ser um devedor confiável.

Com o salário real mantido em patamares mínimos, e com os juros altos, o comércio fica freado, a indústria faz seus planejamentos para um panorama sem expectativa de crescimento, e desvia o excedente de capital para o mercado financeiro ao invés de investir nas plantas industriais. Aqueles que acumularam capital, por outro lado, tiveram o governo como seu cliente fiel durante muitos anos, e não sabem emprestar nem para para a indústria nem para o consumidor, e quando o fazem, exigem juros dez vezes maiores do que o praticado em qualquer outro país. O dinheiro acaba ficando preso dentro de um jogo de apostas em ações, nas bolsas de valores, em atividade totalmente especulativa e sem quaisquer perspectivas de produção de riquezas (trabalho).


Os nossos economistas estão conseguindo destruir o capitalismo, pois tudo o que se faz é para se proteger o dinheiro (moeda), garantindo liquidez e lucratividade mesmo na ausência e trabalho e produção, ou seja, remunera-se a especulação pura e simples, motivo básico e fundamental da crise internacional de 2009.

As pessoas se esquecem que a moeda tem um valor fictício que lhe atribuímos voluntariamente. Saímos do escambo para uma economia de papel, passamos para o dinheiro virtual, o que possibilitou que títulos nas bolsas de valores tivessem valores astronômicos e absolutamente irreais, insustentáveis na prática.

Dizer que as ações da empresa ABC vale um dólar ou cinquenta dólares dá na mesma, até o momento em que realmente se descobre que aquele valor, meramente especulativo, jamais poderia ter equivalência nos bens da empresa, ou em seu volume de negócios. E quando os castelos de cartas que são as bolsas de valores caem por ação de algum megainvestidor, os pequenos investidores todos perdem fortunas teóricas que só existiam em suas mentes e corações (apesar de a maioria ter efetivamente pago, em dinheiro, por aqueles valores), enquanto os bancos de investimento que não emprestaram dinheiro para atividade produtiva real tem que ficar dando explicações complicadas em economês para seus clientes.

Ah, esqueci. A desculpa da crise foi a especulação imobiliária nos EUA. Um especulador comprava diversas casas a juros baixíssimos, sem comprovação de renda, para revender num momento de boom imobiliário que jamais aconteceu. Os especuladores não tiveram como pagar os financiamentos, os bancos não conseguiram executar as garantias, e disso veio uma crise mundial. Ora, deixasse que os bancos quebrassem.

Viram só o que conseguiram fazer? Conseguiram corromper de tal forma o trabalho, que o mesmo se tornou objeto de especulação financeira. Quem abre uma indústria, para crescer oferece ações na bolsa. E a partir de então, o valor da empresa passa a ser medido não pelo desempenho real da empresa (destarte Sarbanes Oxley), mas sim pela mera atividade especulativa nas bolsas de valores.

Ainda hoje, não é possível existir riqueza sem trabalho. Muitos têm dinheiro, mas não produzem nenhuma riqueza, mas dinheiro não se come. E todo aquele que ganha dinheiro sem produzir, está na realidade se utilizando do trabalho de outrem, da mesma forma que um ladrão o faz.

Prá que pensar...

PARE DE PENSAR


Pensar cansa, dá dor de cabeça, embaralha os neurônios, consome mais energia do que uma corrida, e enquanto você pensa, se desprende do mundo real à sua volta.

Prá que pensar? Pura besteira.

Você já tem o pessoal do governo, que faz as leis, coloca regulamentos, placas, sinalização, tudo para você não precisar pensar.

A própria sociedade, que já está aí há milhares de anos, já estabeleceu tudo o que você precisa para saber viver: Alguém tem ensinou a comer, beber, trabalhar, limpar a bunda, tudo. Você não precisa pensar, quando nasceu você já chegou em uma sociedade organizada com tudo pronto.

O que você vai fazer hoje?

Com certeza, você não precisa pensar a este respeito. Basta colocar o despertador, você vai acordar na hora certa, escovar os dentes, tomar o desjejum, pegar o trem lotado, e ir para o trabalho. Chegando lá, você também não precisa pensar. Alguém vai te ensinar o trabalho que você deve realizar por todos os momentos, dias, semanas, meses, anos seguidos.

Enquanto você tiver trabalhando, não pense. Isto iria desconcentrá-lo, o que pode representar um grande risco. Você pode por acidente perder um dedo, e ser condenado à presidência de alguma república ao sul do equador. Que tragédia então, ser um não-pensante reconhecido internacionalmente...

E o seu salário? Nem pense nisto. Você teria que explicar para o seu filho que o dinheiro não chegou ao final do mês, porque você é o vice-treco do sub-troço do ajudante do auxiliar. Se você pensar em dinheiro, vai acabar atravessando a rua e pegando um empréstimo, remediar seu problema imediato ao custo do comprometimento de parte do seu miserável salário por um grande período de tempo, ou seja, se até agora estava difícil lidar com a porcaria que você recebia, agora você vai ter que começar a viver com menos do que antes, com a diferença de que parte do seu miserável salário a partir de agora vai para alguém que pensa, e sabe lidar com dinheiro.

Apenas trabalhe, até que finalmente você realizará seu sonho: Se aposentar. Ufa! Receber sem trabalhar, isso é que é vida! Não pense em quanto você vai receber, porque isso já está pronto no pacote. E não faz muita diferença saber se o que você vai receber será suficiente, porque, afinal de contas, o que importa é a segurança de saber que o dinheiro estará lá, todos os meses, contadinho e certo. Depois disso você vai morrer, mas você não precisa pensar nisso, porque COM CERTEZA você vai morrer.

Bateu uma vontade imensa de pensar?

Bom, eu sei que isso não aconteceu no trabalho, porque todas as vezes que houve qualquer milionésimo de segundo disponível, alguém conseguiu arranjar mais um serviço para você fazer (o daquele seu ex-colega de trabalho, despedido porque vivia no mundo da lua).

No intervalo do café ou do almoço não aconteceu este acidente, porque ninguém pensa no intervalo. Na interação com outros não pensantes existe tanta fofoca, tanta merda a se falar, que o tempo é curto, só dá para engolir aquele mega-super-prato, preparado pela nutricionista da empresa, para que você tenha o melhor desempenho possível em sua atividade de não-pensar.

Ah, você é livre docente em física teórica, e este texto de não pensamento está sendo altamente ofensivo às décadas que você passou com a bunda enterrada nas cadeiras da escola? Não se iluda. Você é apenas um não pensante altamente especializado, tunelizado. Quer uma prova? Olhe seu holerith.

O verdadeiro pensante não é aquele que se limitou ao estudo do Direito, da Engenharia, da Matemática. O pensante vê a sociedade humana em sua essência, com o QI da massa sendo sempre inferior ao QI da maioria de seus indivíduos. Vê a sociedade como um formigueiro, cujas necessidades essenciais precisam ser atendidas, com certo nível de bem estar social, mas principalmente, com os indivíduos jamais sonhando além de um pequeno e limitado nível.

É o princípio do Panis et Circenses. Isso foi inventado por Decimus Junius Juvenalis, no Sec. II, para explicar, de forma cínica, o porque de se atirar cristãos aos leões.

O povo vai sempre continuar sendo povo, tanto faz se está morando em uma favela, em meio a esgoto a céu aberto e compartilhando espaço e alimentos com os ratos, ou se está morando em casas de alvenaria, pelas quais terão que pagar durante todos os seus anos de trabalho.

Mas se os não-pensantes, repentinamente tomassem consciência de seu ridículo papel de gado, por serem em grande número, facilmente eliminariam os pensantes.

A beleza é que é possível usar isso a favor dos pensantes, e de fato, já se fez isso mais de uma vez. Num momento alguém fez uma revolução burguesa, noutra uma revolução comunista. Um grupo de pensantes queria tomar o poder, mostrou para o povo sua situação miserável, usou o povo como massa de manobra, tomou o poder, e manteve o povo exatamente onde ele estava antes.

Os comunistas erraram ao imaginar um sistema onde simplesmente o capital fosse distribuído, porque a maioria das pessoas não consegue incrementar o capital, então a máxima distribuição de renda significa uma efetiva diminuição da massa de capital, porque apenas algumas pessoas sabem e efetivamente conseguem multiplicar o capital, mas estas, quando o fazem, podem fazê-lo de forma a gerar renda para os outros que não conseguem.

Mas, no final das contas, é o Panis et circensis e não a distribuição de renda a explicação para a revolução burguesa ter funcionado. O povo precisa ser controlado, e qualquer que conheça economia, sabe as limitações óbvias à distribuição de renda.

Panis, literalmente “pão”, era atirado aos cidadãos romanos no coliseu. Se o povo tem a quantia de alimento a que está acostumado, e principalmente, se tem a noção de que a estabilidade garante o seu sustento, então fica quietinho. Ao menos alguns.

Circenses, se refere à diversão. Atualmente não é prático se atirar cristãos para os leões, mas existe toda uma estrutura, que abrange a permissão do uso de drogas que são chamadas lícitas, o franqueamento à diversão das massas de forma ou gratuita ou muito acessível, chegando até à tolerância velada ao uso de algumas drogas ilícitas.

O futebol, onde toda semana os grandes times estão nas importantes finais de qualquer campeonato regional, estadual, nacional, internacional, cumpre um importante papel na diversão das massas. Basta haver um sinal de instabilidade econômica ou política, alguma grande crise institucional, e lá vai algum dos times mais populares para um jogo fundamental para o campeonato. Até as grandes tragédias cumprem papel importante, e se no momento exato faltar alguma tragédia natural, muito convenientemente alguns pilotos de camelo saem do meio do deserto e derrubam, num show de técnica e de engenharia, dois gigantescos edifícios no centro de New York (habemus leonis). Quem está olhando para os escombros e cadáveres pela televisão, por alguns poucos dias deixa de enxergar seus problemas pessoais, reais e imediatos.

Ah, temos a política! Política é uma coisa incrível, existe a política de quartel, e a de palco.

No quartel acontece o encontro e confronto de interesses, que sempre resultam em acordos, chamados democráticos. Quando todas as partes garantiram sua parte no bolo, anula-se qualquer possibilidade de questionamento.

No palco é onde acontece a parte que o povo enxerga. Às vezes alguma coisa escapa do quartel e chega no palco, mas tudo é apenas um grande show, e na imensa maioria das vezes consegue-se dar uma tremenda impressão de que tudo está se resolvendo de acordo com a lei e a ordem, de acordo com a ética e a moral. Quando não é possível se utilizar nenhum destes elevados padrões, dá-se uma canetada, a coisa desaparece da imprensa, e a partir de então, qualquer que seja a forma, a coisa toda adquire legitimidade inquestionável para todo o sempre, amém.

Tudo bem que é raro alguém mostrar no palco o esterco que se cultiva no quartel, mas acontece. Quando isto acontece, indefectivelmente o traidor é lançado para os leões (aqui, a maioria das pessoas é cristã, mesmo). Para se evitar que isso aconteça, a distribuição de renda dentro do quartel beira à perfeição, e a máquina bem lubrificada funciona muito bem.

Em um país sério (segundo Charles de Gaulle) tudo isso seria um problema, mas aqui a coisa se resolve facilmente, simplesmente permitindo-se o acesso dos revoltosos ao poder. Guerrilheiro e assaltante de banco um dia, ministro noutro. E assim a coisa vai. Deixo aqui de fazer qualquer consideração a respeito de traficantes de drogas e chefes de facções criminosas, porque estes também em breve podem ser governo, e se Aldous Huxley estiver certo, todos estaremos usando a droga perfeita, legalmente. Pelo menos esta é a sequência mais lógica para a coisa.

Ninguém viu que, em menos de uma geração, todas as esposas saíram de casa e foram trabalhar fora, que as crianças não estão sendo mais educadas pelos pais, e que apesar de agora termos duas pessoas e não apenas uma trabalhando pelo sustento da casa, o dinheiro ainda não é suficiente para as necessidades de antes.

Por tudo isso não precisamos pensar, basta comemorar o fato de que seremos a sede da Copa do Mundo de 2014, o Rio de Janeiro sediará as Olimpíadas de 2016 (assim que acabar, lá mesmo, a filmagem de Black Hawk Down II).

Dedico este pequeno texto a todos meus irmãos e patrícios não—pensantes.

Nas águas de meus sonhos

Sonhei com um rio. Senti que o rio era minha própria vida.

O meu percurso é rio acima, em direção à nascente. Eu quero estar lá, de onde brota a vida, mas estou fraco e cansado. Nado, mas não consigo vencer a corrente.

Já houve dias em que eu tinha os meios para subir a corrente me divertindo, praticamente sem esforço algum. Era um dia como hoje, e ter estes recursos era tão natural e explicável como hoje é não tê-los. Tudo é igual, exceto que estou sem estes recursos.

Observo quem nunca teve os mesmos recursos que me restaram, e vejo que para eles a subida não parece tão difícil, pois desde o início sempre souberam que deveriam contar exclusivamente consigo mesmos, então seus corpos ficaram mais brutalizados, endurecidos, e resistentes ao grande esforço necessário. Quem sempre soube depender quase que exclusivamente dos braços e das pernas os têm mais fortes. A subida destes é lenta, e muitas vezes passam anos no mesmo lugar. Quando são arrastados por um turbilhão mais forte, lutam empedernidos, e se contentam em chegar novamente ao lugar onde estavam acostumados. Então, junto com a maior força física, existe neles um conformismo com a situação, que para mim é impensável.

Quando a tempestade levou os meios que eu detinha para subir o rio, a depressão ainda tirou a pouca força que restava em meus braços, e rapidamente fiquei à deriva.

Afundei.

E continuei afundando, sem saber se estava nadando para baixo ou para a superfície, confuso. Na falta de encontrar a superfície, queria encontrar o fundo, que também me faltava. Passei a enfrentar a realidade da morte próxima, e quando não suportava mais o esforço, passei a desejar a própria morte como meu descanso merecido e almejado.

Mas a morte não veio. Veio a superfície, a dor, a inércia. Não sabia o que fazer, e nem sequer tentei fazer o que sabia que deveria. Eu via a margem passando enquanto a corrente me levava, mas a margem me era estranha.

De qualquer forma, saber que tinha voltado tanto no percurso foi muito frustrante. Em alguns momentos senti alguma força, e imaginei que teria a meu favor o fato de já haver passado por aquela parte do rio. Mas tudo me era estranho, talvez porque quando estive nesta parte do rio, muito tempo atrás, eu enxergava o rio com outros olhos, ou quem sabe seria o tempo que havia mudado tanto o rio, as margens, ou eu próprio.

Seguir o mesmo caminho, mas de forma diferente, me colocou cada vez mais em lugares estranhos e inesperados, e isto me incomodava, porque eu buscava alguma referência conhecida, algo com que eu já soubesse lidar.

Eu tentava subir o rio da forma como achava que sabia, mas todas as vezes acabava chegando no mesmo ponto, pois por vezes eu subia o rio para apenas descer novamente, ou às vezes até um pouco mais.

Até que eu compreendi que seguindo o caminho dantes percorrido da forma como eu havia feito antes, não me levaria aonde eu pretendia chegar, mas apenas e tão somente onde eu estava naquele momento.

Foi quando comecei a ver que outras pessoas estavam estabelecidas na margem do rio, e que estavam no mesmo ponto do rio que eu já havia atingido, sem no entanto estarem de qualquer forma tão preparadas como eu estava. Eu já havia subido e descido várias vezes, passando por aquela parte do rio sem prestar muita atenção. Aquelas pessoas, no entanto, estavam lá e se sentiam em casa, não queriam mais ou menos do que haviam conquistado, e me olhavam como o estranho que para elas eu era. Mais ainda, quando elas me viam frustrado por estar ali, se sentiam feridas em seu orgulho, pois estar lá para elas era uma vitória. Quando viam que eu me sentia derrotado por estar ali, sentiam-se ofendidas. De qualquer forma, tive que sair para a margem, me estabelecer ainda que temporariamente, até conseguir novas forças, e mais recursos para continuar minha subida.

Estando na margem eu evito olhar para o rio, evito até pensar que o rio está lá. Eu tento evitar a dolorida consciência de que alguns estão lá no rio, alguns subindo, outros lutando para ao menos permanecer no mesmo ponto. Mais ainda, tento evitar pensar noutros que, tendo subido comigo, já se encontram muito mais perto da nascente.

De fato, daqueles com quem estive lá em cima, alguns subiram além daquele ponto, poucos permaneceram, a maioria desceu, alguns ainda estão descendo.

Ainda estou aqui, na margem. Estou construindo as novas ferramentas através das quais vencerei o rio, mas agora quando as faço, tenho uma visão diferente das necessidades e dificuldades, e também das minhas fragilidades. Minhas novas ferramentas são melhores, mais seguras, mais eficientes. Ainda não estou realizando sonhos, estou apenas trabalhando com um objetivo. Minha grande dificuldade ainda é desviar o foco das grandes frustrações e desilusões que consomem a minha alma, e colocar força cada vez maior na construção dos meios necessários para a empreitada.

Tento também, neste momento, não prestar atenção àqueles que estão ao lado, rindo e falando sem compreender minha dor. Fico cabisbaixo, mas aproveito para enrijecer meu corpo, porque agora já sei a dura empreitada que tenho pela frente.

Tenho também plena consciência de que quando meu corpo e meu espírito estiverem sarados, (clamo a Deus para que isto ocorra rapidamente), e quando tiver todas as ferramentas que necessito, não vai adiantar procurar o velho rio. Aquele velho rio, de águas passadas, já não serve senão para que eu me lembre de todas as experiências que nele vivi.

Vou me atirar para o rio de águas frescas, com a ousadia de quem busca o novo, sempre atento para buscar a MINHA fonte. Eu sei que tenho que buscar realizar os meus próprios sonhos, porque pior do que ter que começar tudo de novo, seria chegar ao final e descobrir que percorri todo o caminho para realizar um sonho que não me pertence.

NO CAMINHO COM MAIAKÓVSKI

Assim como a criança
humildemente afaga
a imagem do herói,
assim me aproximo de ti, Maiakóvski.
Não importa o que me possa acontecer
por andar ombro a ombro
com um poeta soviético.
Lendo teus versos,
aprendi a ter coragem.

Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na Segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

Nos dias que correm
a ninguém é dado
repousar a cabeça
alheia ao terror.
Os humildes baixam a cerviz;
e nós, que não temos pacto algum
com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.
No silêncio de meu quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas amanhã,
diante do juiz,
talvez meus lábios
calem a verdade
como um foco de germes
capaz de me destruir.

Olho ao redor
e o que vejo
e acabo por repetir
são mentiras.
Mal sabe a criança dizer mãe
e a propaganda lhe destrói a consciência.
A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne a aparecer no balcão.
Mas eu sei,
porque não estou amedrontado
a ponto de cegar, que ela tem uma espada
a lhe espetar as costelas
e o riso que nos mostra
é uma tênue cortina
lançada sobre os arsenais.

Vamos ao campo
e não os vemos ao nosso lado,
no plantio.
Mas ao tempo da colheita
lá estão
e acabam por nos roubar
até o último grão de trigo.
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
Dizem-nos que é preciso
defender nossos lares
mas se nos rebelamos contra a opressão

é sobre nós que marcham os soldados.

E por temor eu me calo,
por temor aceito a condição
de falso democrata
e rotulo meus gestos
com a palavra liberdade,
procurando, num sorriso,
esconder minha dor
diante de meus superiores.
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita - MENTIRA!

Poema de Eduardo Alves da Costa

Curso de Direito

Um dos cursos universitário mais concorridos atualmente é o de Direito.

Vejo a OAB se preocupando com o baixo nível de muitos cursos, que parecem terem sido abertos apenas para explorar comercialmente o mercado universitário, sim, apenas ganhar dinheiro, sem contudo prover toda a estrutura necessária para que um aluno SE TRANSFORME em um profissional de Direito.

Uma pena.

Para ser um Operador de Direito, não basta um diploma de bacharel. Vou além: de pouco ajuda apenas conseguir "passar" no exame da OAB, ou depois, passar em um concurso para algum cargo jurídico.

Penso, cá com meus botões, que nos primeiros dias em que um aluno ingressa em um Curso de Direito, deveria ser demonstrado para ele qual o peso que seus atos futuros, como profissional de Direito, terão na vida das pessoas. E desde o primeiro momento, deveria ser impresso em sua personalidade o PENSAR juridicamente.

Ah, não é de bom senso pressionar o aluno de primeiro ano... O jovem que, indeciso, na última hora escolheu "fazer direito", ou que tendo prestado diversos vestibulares, acabou passando justo nesse, se pressionado, vai simplesmente abandonar o curso. Mal para quem vive das mensalidades.

Quando eu cursava a Escola de Aviação Civil do Aeroclube de São Paulo, na década de 80, tivemos algumas palestras ministradas pelo pessoal do Ministério da Aeronáutica, versando sobre segurança de vôo. Com fotos, vídeos e depoimentos tomados de quem é sempre o primeiro a chegar em qualquer acidente aeronáutico,
demonstrou-se a importância de se seguir os critérios de segurança aeronáutica, e as conseqüências pelo descumprimento das regras básicas. Foi impressionante o esvaziamento da turma. Evidentemente, houve um grande prejuízo econômico, pois todos os alunos que abandonaram o curso naquele momento deixaram de gerar receitas para o aeroclube.

Mas duas coisas restaram daquela minha experiência: Sei que muitos daqueles que abandonaram o curso naquele momento realmente não podiam ser pilotos, porque pilotos são pessoas que tem que saber lidar com situações extremas. Mais ainda: Se ficassem, algumas daquelas pessoas poderiam ter causado acidentes, porque não estavam totalmente conscientes de todos os riscos envolvidos naquela atividade, nem estavam comprometidas com a assunção destes riscos.

Em medicina fica fácil imaginar quais são os riscos pelo desmazelo profissional. Um médico que não conhece o suficiente sua especialidade, ou que é displicente no diagnóstico ou tratamento de seu paciente, pode levá-lo a terríveis conseqüências, talvez até à morte.

No Direito não é diferente. Aqui também se lida com pessoas, com a vida das pessoas, com seus bens, com sua honra, com sua liberdade. O desmazelo de um profissional de Direito, qualquer um, pode levar ou uma pessoa ou a sociedade a prejuízos indizíveis. Prender um inocente pode destruir uma vida, soltar ou não prender um assassino contumáz irá colocar vidas inocentes em risco.

São pesos, são medidas, são situações e realidades que devem ser analisadas sob um sem fim de critérios, começando pelas regras constitucionais e pela legislação pertinente, mas passando pelo conhecimento, o quanto mais apurado possível, do espírito humano, com comportamento individual, e o fundamental, tudo isto sopesado de acordo com a experiência e vivência pessoal do operador de Direito.

Quer estudar Direito? Bom, muito bom.

Para se tornar um bacharel é fácil. Se faltar nas aulas, sempre dá para um colega assinar a lista; se não viu a matéria, sempre dá para dar uma "decorada" antes da prova, ou com um jeitinho, "colar" e conseguir nota.

Pois estes são os dois critérios básicos de aprovação: Presença e nota.

Até há algum tempo atrás, à estas facilidades se somava o fato de que alguns mecanismos permitiam que bacharéis em direito conseguissem sua carteira da OAB de forma quase automática. Agora parece que a coisa está sendo levada a sério, e muitos estão tendo que estudar para conseguir dar este passo.

Este é um avanço importante, contra o qual muita gente está se debatendo, como se fosse suficiente a qualificação de bacharel para se tornar um operador de Direito.

E se, para se tornar operador de Direito, fosse necessário um exame nos moldes a que os pilotos são submetidos? Quantos será que passariam no psicotécnico?

Mas não há psicotécnico para nenhuma carreira de Direito.

Para uma carreira que lida com psicologia e filosofia em toda a sua profundidade, não há psicotécnico.

Que não haja, então. Fiquemos apenas com o critério técnico-formal para a habilitação
do profissional de Direito.


Na falta de outro critério, resta conhecermos o profissional de Direito pela sua produção, ou seja, temos que considerar o profissional recém-formado como um completo neófito, e esperar os seus resultados a fim de que possamos, em alguns anos, considerá-lo de acordo com estes resultados.

Mas fica a minha observação de que, se fosse demonstrado de maneira mais clara e uniforme aos iniciantes no curso de Direito quais os limites de sua atuação, e qual o peso que o exercício de seu munus terá sobre os cidadãos que dependerem de seus serviços, poderemos, ab initio, dar a opção àqueles que sucumbiriam ao peso de tais responsabilidades, aprimorando, por outro lado, o senso moral e ético daqueles que se resignam a enfrentar as vicissitudes da humanidade, em busca do pleno exercício da urbanidade e da cidadania.